Prefeitura de Ribeirão acata decisão da Justiça e determina fechamento de academias e salões de beleza
Justiça entendeu que município não pode adotar medidas mais brandas do que as do Plano São Paulo
A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou que irá acatar a decisão da Justiça e determinar o fechamento de academias e salões de beleza durante a Fase Vermelha no município, ainda nesta terça-feira, 9.
Segundo o governo, a adequação será publicada no Diário Oficial do Município por meio do Decreto nº 40. Com isso, as academias, salões de barbearia, cabeleireiros e similares deverão fechar as portas a partir desta quarta-feira, 10.
Histórico
A prefeitura de Ribeirão Preto havia reconhecido, em novembro do ano passado, academias e congêneres como atividades essenciais à saúde, mesmo em período de calamidade pública, por serem responsáveis pela prevenção de doenças físicas e mentais.
Além disso, considerou os salões de beleza e barbearias essenciais, o que também os tornou aptos ao funcionamento durante os períodos mais restritivos da pandemia.
E, na sexta-feira, 5, foi publicado um decreto com que regulamentou a Fase Vermelha do Plano SP no município. O regramento ocorre após o governador João Doria (PSDB), determinar que todo o Estado de São Paulo entre em Fase Vermelha, do dia 6 ao dia 19 de março. No decreto, o município insistiu em manter a abertura de salões de beleza e academia, contrariando as recomendações do governo estadual.
Decisão
O juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, determinou a suspensão dos trechos do decreto municipal que mantinham as academias e salões de beleza em funcionamento no município durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo. A decisão foi publicada às 18h48 dessa segunda-feira, 8.
Assim, o magistrado concedeu a tutela antecipada para a denuncia protocolada pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
Segundo o juiz Siqueira, a ação da prefeitura de manter academias e salões é inconstitucional. "É que não há qualquer motivação para que tais atividade sejam consideradas essenciais, tratando-se de tentativa de burlar as regras do Plano SP, que são mais restritivas e, portanto, devem prevalecer", explicou.
Por outro lado, o juiz não nega a importância dessas atividades como fonte de renda para diversos munícipes. "Porém não é este o critério que estabelece a essencialidade do serviço, mas sim sua imprescindibilidade para a subsistência da população, como a manutenção do abastecimento de alimentos, combustível, entre outros", acrescentou Siqueira em sua decisão.
Ademais, a decisão não desconsiderou a implantação de medidas ainda mais restritivas, como um lockdown. "Considerando o agravamento da disseminação do coronavírus no Município Ribeirão Preto, conformes e verificada informações divulgadas pelo site LeitosCovid.org, em que mais de 90% dos leitos de UTI Covid19 estão ocupados, há necessidade de endurecimento do isolamento social para evitar um colapso no sistema de saúde e até mesmo a necessidade de decreto de lockdown.", argumentou.
"Neste momento, pois, não há como considerar essenciais as academias, barbearias, salões de beleza e congêneres, pois o que se pretende evitar é a circulação de pessoas a fim de reduzir a transmissão do vírus e, por consequência, o avanço da pandemia.", esclareceu Siqueira.
Estado
Procurado, a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo informou que tem tomado providências quanto aos municípios que desrespeitem as normas.
"As Prefeituras que descumprem o Plano São Paulo são notificadas pelo Governo do Estado, que também informa o Ministério Público para tomada de providências. Segundo o Poder Judiciário, os decretos estaduais de enfrentamento à pandemia prevalecem sobre normas editadas em âmbito municipal", declarou a Secretaria por meio de nota.
A pasta reafirmou que os prefeitos têm autonomia para ampliar as restrições, mas não flexibilizá-las.
Região
Vinte cidades da região de Ribeirão Preto, que fazem parte da Diretoria Regional de Saúde (DRS) XIII, informaram que vão seguir exatamente as regras da Fase Vermelha impostas pelo estado e que vale até o dia 19 de março.
Além de Ribeirão Preto, Jardinópolis, Brodowski, Altinópolis e Pradópolis também têm regras diferentes da estipulada pelo Plano São Paulo, com o funcionamento de atividades como salões de beleza, barbearias e academias, sendo classificadas como serviços essenciais.
Foto: Luan Porto
