Prefeitura de Ribeirão Preto assina decreto para compra de vacinas
Decreto autoriza a destinação de R$ 25 milhões de recursos municipais para compra de vacinas
A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou, nesta quarta-feira, 7, um decreto que destina recursos para a compra de vacinas diretamente pelo município. O projeto autoriza a criação de uma conta corrente do município no Banco do Brasil especificamente para a compra dos imunizantes. Segundo o prefeito Duarte Nogueira (PSDB), serão depositados R$ 25 milhões.
"Não são recursos federais, estaduais ou da iniciativa privada. São recurso dos contribuintes e da cidade de Ribeirão Preto, objeto de economia das nossa secretarias", declarou Nogueira em uma entrevista coletiva nesta quarta.
O decreto delimita que o valor seja gasto até o dia 30 de novembro de 2021 com as vacinas, caso haja saldo após esse período, o recurso terá destinação livre pelo governo municipal.
De acordo com o prefeito, o preço médio das doses gira em torno de 10 dólares. Com a quantia que será depositada, o município teria potencial para adquirir 500 mil doses.
No momento, o governo federal ainda detém o monopólio de compra de vacinas em todo o país. Contudo, segundo o prefeito, o decreto deixa o município preparado para quando uma "brecha" surgir. "Se tiver uma brecha, por menos que seja, nós estaremos preparados. Não querermos excluir o governo federal, queremos apenas complementar a morosidade que o Plano Nacional de Imunização está impondo aos brasileiros", ressaltou Nogueira.
Uma reunião com representantes da vacina AstraZeneca da Oxford já foi agendada com representantes do governo municipal. Em paralelo, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), da qual Nogueira faz parte, iniciou tratativas com a Sinovac, da China.
Supremo Tribunal Federal
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19. Porém, a compra poderá ser feita apenas em caso comprovado de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.
A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Estado
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo governo estadual e o setor privado, desde que devidamente aprovadas pela Anvisa ou autoridades sanitárias estrangeiras.
De acordo com o texto, a aquisição pelo Estado e pelo setor privado só poderá ser feita seguindo as leis federais e se não houver prejuízo aos demais entes da federação.
O governo estadual também fica autorizado a abrir crédito adicional especial para a compra. Já o setor privado também poderá distribuir e aplicar as vacinas. O texto segue agora para sanção ou veto do governador João Doria (PSDB)
Foto: Alexandre de Azevedo/ Prefeitura de Ribeirão Preto
