Prefeitura de Sertãozinho vai recorrer de decisão que barrou reabertura do comércio
Um decreto municipal havia flexibilizado regras, mas Justiça determinou fechamento dos estabelecimentos até dia 10 de maio
As lojas do comércio de Sertãozinho, que haviam começado a reabertura por conta de um decreto municipal, tiveram de fechar novamente as portas por decisão da Justiça. O decreto havia flexibilizado regras do distanciamento social do município da Região Metropolitana de Ribeirão (RMRP). A prefeitura disse que irá recorrer da decisão da Justiça. Sertãozinho tem duas mortes em decorrência da Covid-19 e 26 casos confirmados.
"A Prefeitura de Sertãozinho comunica que, às 9h deste sábado, 25, foi intimada a cumprir a Decisão Judicial em caráter liminar, expedida na noite de ontem, dia 24, pela Meritíssima Juíza da 1ª Vara da Comarca de Sertãozinho", comunicou, em nota, a prefeitura.
Uma liminar assinada pela juíza Daniele Regina de Souza Duarte, determinou que o município cumpra o decreto do governador João Doria (PSDB), que prorroga a quarentena até 10 de maio em todo o Estado de São Paulo. Nessa determinação, estabelecimentos com atividades consideradas não essenciais não podem funcionar, como por exemplo, lojas de vestuário.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual na sexta-feira, 24. Em caso dedes cumprimento, ainda segundo a liminar, a multa ao município será de R$ 50 mil por dia.
Segundo a Prefeitura Municipal de Sertãozinho, a decisão pela permissão de reabertura do comércio teve embasamento técnico, além da obrigatoriedade do cumprimento de normas do Ministério da Saúde. A prefeitura vai recorrer da decisão. "O Município vai apresentar à Meritíssima Juíza um pedido de reconsideração da decisão, esclarecendo que todas as medidas tomadas foram criteriosamente embasadas em orientações do Ministério da Saúde, e de sua competência concorrente em legislar sobre a matéria de saúde pública. Se ainda assim a Juíza manter a liminar, o Município, então, irá propor recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo", comunicou a nota.
Decreto
O decreto municipal entrou em vigor na quinta-feira, 23, previa que, até 4 de maio, seria permitida a abertura parcial do comércio, da indústria, de agricultura e da prestação de serviços, como academias, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, sorveterias e ambulantes.
Mas, ainda segundo o decreto, seria preciso fazer adequações, como limitação de acesso nas lojas, uso obrigatório de máscaras nos estabelecimentos e práticas de higiene.
A prefeitura alegou que cidade utilizava menos da metade dos leitos hospitalares disponíveis e tinha apenas dois pacientes na UTI. Até agora, foram duas mortes em decorrência da cidade e 26 casos.
A Promotoria fez uma recomendação para que o município seguisse as restrições estaduais, em quarentena até dia 10 de maio. Como o decreto de flexibilização foi publicado, a ação do MP foi ajuizada.
Na decisão, a juíza alega que o distanciamento social ainda é a melhor alternativa no combate à pandemia. Daniele Regina de Souza Duarte ainda alegou na decisão que existe uma subnotificação de casos, uma grande chance de contaminação comunitária dos moradores e que as regras estaduais devem prevalecer.
Em Ribeirão Preto
A Prefeitura de Ribeirão Preto prorrogou o fechamento de parques públicos, a realização de eventos e o oferecimento de serviços municipais não essenciais. A determinação foi publicada ano Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 24.
O decreto publicado hoje altera trechos de três outros decretos assinados anteriormente pela prefeitura. Com isso, os órgãos e entidades das áreas de segurança pública e viária, saúde, assistência social, saneamento básico, zeladoria, comunicação, tecnologia da informação e processamento de dados, suspenderão, até o dia 10 de maio as atividades de natureza não essencial. Esse decreto também inclui a prorrogação do fechamento de parques e do zoológico municipal até a mesma data.
Na próxima segunda-feira, 27, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) falará em uma entrevista coletiva sobre o decreto em relação ao comércio.
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