Projeto de lei em Ribeirão Preto determina regras sobre escolha de vacinas
Quem se recusar a tomar por causa da marca do imunizante está automaticamente renunciando a sua posição na ordem cronológica de vacinação
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 174/21, de autoria do vereador Franco (PRTB), que estabelece regras para os cidadãos que se recusarem a tomar a vacina em decorrência da marca do imunizante.
De acordo com o texto, fica decidido que, “visando garantir a eficácia e a celebridade da imunização coletiva da população municipal”, quem se recusar a tomar o imunizante em razão da marca da vacina está automaticamente renunciando a sua posição na ordem cronológica de vacinação. O projeto de lei segue para sanção do prefeito.
A renúncia será oficializada em um termo com assinatura de duas testemunhas; este informa que o cidadão em questão está sujeito a recolocação no fim da fila do público adulto (maiores de 18 anos sem comorbidades).
Caso haja a persistência na recusa, em razão da escolha da marca da vacina, o município poderá comunicar as autoridades sanitárias para que as medidas aplicáveis sejam tomadas.
*Com a colaboração de Laura Oliveira
Foto: Governo de São Paulo
