Sincovarp e Câmara de Lojistas reforçam orientação para comerciantes respeitarem decreto de calamidade
Ribeirão Preto teve "buzinaço" hoje em protesto de comerciantes e empresários
O Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (Sincovarp) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Ribeirão Preto) alertam os comerciantes ribeirãopretanos para a necessidade no cumprimento das normas de funcionamento varejista estabelecidas em decretos municipal e estadual para prevenir a disseminação do novo coronavírus.
“O Sincovarp e a CDL Ribeirão Preto ALERTAM para que todos os comerciantes lojistas cumpram rigorosamente, até segunda ordem, todas as normas que constam nos decretos estadual e municipal no sentido de combater a epidemia do Covid – 19, sem exceção, especialmente as que determinam a obrigatoriedade de fechamento do comércio. Somente as atividades cujas aberturas sejam permitidas pelos decretos podem realizar atendimento ao público”, disseram em nota.
A Sincovarp e a CDL lembram, também, que o descumprimento dos decretos pode acarretar “pesadas multas e o proprietário responderá por infringência do Código Penal que prevê severas penalidades”. As entidades ainda ressaltam que, caso os decretos não sejam cumpridos, tanto a Fiscalização Geral da Prefeitura Municipal quanto a Polícia Militar do Estado de São Paulo agirão dentro do rigor da lei.
Redes Sociais
Nas redes sociais, circula um comunicado propondo a volta do comércio de Ribeirão Preto na próxima segunda-feira, 29 de março. Segundo descrito na imagem, que circula entre comerciantes e empresários do município, a classe precisa "ser corajosa neste momento de pandemia do novo coronavírus e assumir as rédeas das empresas enquanto ainda é tempo” (veja imagem abaixo).
Nesta sexta-feira, 27, também houve a realização de um "buzinaço" reivindicando medidas para que estabelecimentos no município não sejam prejudicados com a pandemia. Veja abaixo o vídeo do protesto que ocorreu em Ribeirão Preto, na rua Rui Barbosa com Amador Bueno, no Centro.
Manifesto
A assessoria da Sincovarp e CDL também encaminhou, nessa quinta-feira, 26, um manifesto da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo (FCDLESP) sobre o momento atual que o país enfrenta em decorrência do novo coronavírus.
No manifesto, a federação diz que intenção não é desobedecer as ordens e descumprir as leis impostas para a quarentena. Apesar disso, eles criticam a ausência de liderança federal no momento de crise e a omissão de políticas públicas estatuais e efetivas para o varejo. Além disso, no documento, eles defendem que a hora é de isenção de tributos e não a prorrogação, como está sendo posposto em diversas cidades do Estado de São Paulo.
A federação também solicita um cronograma para a volta parcial da normalidade econômica e instrumentos legais que proporcionarão segurança na tomada de decisão empresarial. “Defendemos uso do FGTS e Seguro Desemprego para pagar a totalidade dos salários com o objetivo de manter os empregos, trata-se de fundos constituídos pelas empresas, justo usá-los”, diz trecho do documento.
Confira o manifesto completo abaixo:
“A favor da vida e do varejo respeitamos a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde e não pretendemos qualquer modelo de desobediência civil, tampouco descumprimento das leis do nosso país.
Entendemos que é um momento que a sociedade civil organizada deve se levantar: questionadora e colaboradora, e que devemos expressar o sentimento de ausência de liderança política federal no momento de crise e a omissão de políticas públicas estaduais e municipais efetivas para o varejo. Defendemos que o momento é de isenção de tributos e não prorrogação.
Vemos com bons olhos a criação de linhas de crédito públicas, mas cremos que chegarão depois de instalada a necessidade e a recessão. Tornar-se-ão políticas paliativas em um momento que o varejo precisa de previsibilidade.
Reclamamos um cronograma para voltarmos à parcial normalidade econômica e instrumentos legais que gerem segurança na tomada de decisão empresarial. Isso é imprescindível para o varejo.
Defendemos uso do FGTS e Seguro Desemprego para pagar a totalidade dos salários com o objetivo de manter os empregos, trata-se de fundos constituídos pelas empresas, justo usá-los.
Somos favoráveis a conscientização da população acerca dos grupos de risco e das boas práticas sanitárias, a orientação sobre as regras sanitárias e epidemiológicas para os estabelecimentos comerciais e ao fomento de canais de informação eficazes, priorizamos a valorização o comércio local como política pública e prática civil eficaz e necessária para circulação de riquezas no varejo”.
Somente estabelecimento essenciais
A Prefeitura de Ribeirão Preto segue orientando o fechamento de estabelecimentos que não são essenciais para a população.
Segundo a administração, o trabalho de combate ao novo coronavírus continua sendo feito da cidade e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e o Departamento de Fiscalização Geral estão na rua para garantir que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços não essenciais fiquem fechados até o dia 7 de abril, data estipulada em decreto para a normalização.
Até essa quinta-feira, dia 26 de março, mais de 120 estabelecimentos foram fechados pelas autoridades locais.
As denúncias de funcionamento irregular podem ser feitas pelo telefone 153.
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Foto: Arquivo Revide
