STF determina obrigatoriedade do "passaporte da vacina" para viajantes
Ação movida pelo partido Rede exige do governo federal a implantação das medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa
O ministro do Supremo Tribunal Federa (STF) Luís Roberto Barroso determinou, neste sábado, 11, a obrigatoriedade do "passaporte da vacina". A apresentação do comprovante de vacinação passa a ser obrigatória para viajantes estrangeiros que chegarem ao país.
A decisão atende a uma ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade que exigia do governo federal a implantação das medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dentre elas, o "passaporte da vacina" ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país.
“A substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes, ou que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance, ou, ainda, por motivos humanitários excepcionais”, escreveu o ministro.
A comprovação apenas pode ser dispensada por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
"O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar.", acrescentou Barroso.
Após a decisão, o governo federal editou uma Portaria Interministerial , que passou a exigir, para o estrangeiro que chegar ao Brasil, o comprovante de vacina ou quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o vírus.
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Foto: Nelson Jr. /STF/SCO
