Está aberto o cadastro de pareceristas para os editais da Lei Paulo Gustavo de Ribeirão Preto
Inscrições podem ser realizadas até o dia 03 de setembro
Está aberto até o dia 03 de setembro o cadastramento de profissionais de arte que tenham interesse em participar do processo de seleção de pareceristas dos projetos inscritos nos Editais da Lei Paulo Gustavo. As inscrições podem ser feitas pelo link.
Serão selecionados pela Comissão Permanente de Seleção de Projetos Culturais e/ou Artísticos da Secretaria da Cultura e Turismo, seis pareceristas, que serão contratados para comporem a banca de seleção dos editais. Só serão aceitas inscrições de pessoas físicas não residentes em Ribeirão Preto. Cada pareceristas receberá o valor de R$ 3 mil.
O termo de adesão da Lei Paulo Gustavo, para obter os recursos da Lei no valor de R$ 5.235.246,10, foi assinado pelo prefeito Duarte Nogueira no dia 25 de julho, acompanhado pelo secretário da Cultura e Turismo, Pedro Leão.
Deste total, aproximadamente 70% serão destinados ao setor de audiovisual e 30% para as demais áreas da cultura, já que a verba da Lei provém do Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual.
Ribeirão Preto foi uma das primeiras cidades a se mobilizar para desenvolver seu Plano de Ação, elaborado pela Secretaria da Cultura e Turismo, junto aos conselhos, artistas, agentes, técnicos, empreendedores e demais profissionais da cultura.
Verba destinada
Para a produção audiovisual, será destinado o valor de R$ 3.725.924,65, em três ações: “Produção Audiovisual”; “Apoio a Salas de Cinema”; e “Formação, Qualificação e Difusão”. Essas ações irão beneficiar propostas de agentes culturais (Pessoa Física e Jurídica) para apoio a produções audiovisuais; apoio a reformas, a restauros, a adequações, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema; capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; entre outras ações.
O valor restante, R$ 1.509.321,45, será destinado para as demais áreas culturais, como apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; apoio a agentes, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, além de circulação de atividade artísticas e culturais já existentes.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
Criada com intuito de mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de COVID-19 sob o setor cultural, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022), em homenagem ao ator falecido em decorrência da doença em maio de 2021, prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados e municípios para utilização no setor de audiovisual e demais áreas da Cultura.
Outro objetivo da Lei Paulo Gustavo é o de promover a inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura para o setor cultural, inclusive com exigência de medidas afirmativas e garantindo acessibilidade para todos os públicos, principalmente os mais fragilizados.
Todos os 27 estados e quase 100% dos 5.570 municípios brasileiros apresentaram propostas para receber recursos da Lei. Serão R$ 3,8 bilhões em investimentos no setor cultural do país.
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