Administração alcança economia de R$ 189 milhões nas licitações de janeiro a agosto
Foram realizados 837 processos licitatórios no período
A Secretaria da Administração de Ribeirão Preto finalizou o balanço das licitações realizadas até o mês de agosto com um bom índice de economia para os cofres públicos municipais. Em oito meses, foram 837 processos licitatórios e uma economia de R$ 189.322,286,79, que equivale a 13% do valor estimado frente ao que foi homologado na aquisição de bens e serviços e contratação de obras para todas as secretarias municipais.
Apenas no mês de agosto foram economizados aproximadamente R$ 25 milhões, um índice de 3,5%. Os números constam do boletim informativo sobre licitações e admissões elaborado pela Secretaria da Administração, que será disponibilizado mensalmente no site e redes sociais da pasta.
Segundo o informativo, no último mês foram homologados 131 processos licitatórios, entre eles três tomadas de preço e 72 pregões eletrônicos, além de 48 dispensas e oito inexigibilidades de licitação (modelos adotados em casos específicos previstos na legislação).
“Temos aprimorado os processos de trabalho e a capacitação da equipe responsável pelas licitações, a fim de atingirmos os índices mais vantajosos para o município, ou seja, assegurar compras de qualidade pelo menor preço possível”, esclarece o secretário da Administração, Ricardo Fernandes de Abreu.
Os processos licitados em agosto somavam a estimativa de R$ 720.779.017,41 em custos, mas foram homologados pelo valor total de R$ 695.573.943,45. Entre os objetos licitados estão a aquisição de medicamentos e insumos para os serviços de saúde, registro de preços para compra de material escolar e alimentos para merenda, equipamentos de informática e contratação de serviços de limpeza.
O que é licitação?
Licitação é o processo utilizado pela administração pública para a contratação de obras, serviços, compras e alienações. A Lei nº 14.133/2021 - Nova de Lei de Licitações e Contratos, que passa a vigorar em dezembro de 2023, prevê cinco modalidades de licitação, que seguem regras específicas e devem ser adotadas de acordo com a natureza do objeto a ser contratado. Por exemplo:
1) Concorrência: para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. O critério de julgamento pode ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto;
2) Concurso: para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. O critério de julgamento é o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
3) Diálogo competitivo: para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
4) Leilão: para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
5) Pregão: para aquisição de bens e serviços comuns. O critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto;
Há, ainda, procedimentos previstos na lei para casos específicos, quando a licitação pode ser inexigível (Lei nº 14.133/2021, Art. 74) ou dispensada - rol taxativo (Lei nº 14.133/2021, Art. 75).
Com informações do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União
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