Consciência Negra não será feriado em Sertãozinho
Pedido foi feito pela Associação Comercial e Industrial de Sertãozinho (Acis) e o Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (Ceise Br)
Mais de mil municípios decretaram feriado para a próxima sexta-feira, 20, Dia da Consciência Negra, um deles é Sertãozinho, de acordo com a lei municipal 5998/15, assinada no fim de outubro pelo prefeito José Alberto Gimenez (PSDB), porém ela foi revogada e não será válida para o próximo dia 20.
Isso porque a Justiça acatou pedido da Associação Comercial e Industrial de Sertãozinho (Acis) e o Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (Ceise Br), que entraram com uma ação na Justiça para cancelar o feriado neste ano, mas não por discordar da reflexão que a data deve provocar, mas sim porque o comércio e as empresas do município não estavam preparadas, pois a data não era prevista no calendário dessas entidades, justamente pela lei ter sido promulgada há pouco tempo.
Além disso, as empresas do município não tinham programado os gastos que o feriado pode trazer, já que por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o trabalho prestado em domingos e feriados sem compensação deve ser pago em dobro.
Esta data continuará sendo ponto facultativo nos órgãos municipais, situação que já acontece desde 2008 em Sertãozinho. Já as empresas poderão abrir as portas sem precisar negociar compensações com os empregados.
A decisão pela revogação da lei considera que o município extrapolou os quatro feriados municipais de acordo com a lei Lei nº 9.093/95, que diz que “são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão”.
Em Sertãozinho já são feriados municipais: Sexta-Feira da Paixão, Corpus Christi, Dia de Finados, e o aniversário do município, comemorado em 5 de dezembro, além do Dia da Consciência Negra, que extrapola este limite.
Em nota, o Conselho da Comunidade Negra de Sertãozinho lamenta decisão da Justiça, por considerar “a intenção infeliz” dos representantes da indústria e do comércio.
“Triste o descaso e a falta de importância com uma luta histórica, que faz parte da construção do Brasil e da história sucroalcoleira, que ainda move a cidade de Sertãozinho. Antes de qualquer maquinário ou tecnologia, a cana era plantada, colhida e moída por negros escravizados. A análise fica simples quando pensamos que não podemos parar por um único dia, por perder lucro e produção, em memória daqueles que trabalharam por aqui de graça 358 anos”, afirma o conselho.
A Acis e o Ceise Br argumentam que a associação é favorável ao feriado, porém a partir do ano que vem, para que haja mais tempo para o planejamento do impacto dos custos que um dia a menos de funcionamento do comércio pode causar.
Revide On-line
Leonardo Santos
Foto: Arquivo Revide
