Em 2033, despesa com previdência de servidores irá superar a arrecadação em RP
Estratégia da prefeitura é aplicação do fundo previdenciário em bancos públicos para usar os juros no pagamento das aposentadorias
A partir de 2033, as despesas com o pagamento das aposentadorias, pensões e benefícios dos servidores municipais de Ribeirão Preto irá superar o valor da arrecadação. Os dados foram divulgados no Diário Oficial do Município, na última segunda-feira, 29. De acordo com o relatório, a receita em 2033 será de R$ 58 milhões e as despesas chegarão aos R$ 68 milhões. Mesmo com um déficit aparente de R$ 10 milhões, as aposentadorias e benefícios continuarão a ser pagos.
A manobra utilizada para não deixar de honrar o compromisso com os servidores é a capitalização do fundo previdenciário, que tem respaldo na resolução 3.922/2010 do Banco Central. Segundo nota da Prefeitura, a capitalização dos mais de R$ 320 milhões é feita diretamente pelo Instituto de Previdência dos Municipários (IPM)."Ela [a capitalização] é feita somente em bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil", informa a prefeitura
"Apesar de a partir de 2033 o cálculo aritmético não fechar – as despesas superarão a receita –, os servidores municipais continuarão recebendo suas aposentadorias", explica o presidente do Observatório Social, Márcio Minoru. A estratégia de aplicação do fundo previdenciário é utilizada por alguns municípios para, com o valor dos juros arrecadados, conseguir fechar a folha dos benefícios. "Contudo, esse esquema começa a ruir a partir de 2089, quando as despesas estarão tão altas, que nem a arrecadação aliada aos juros do fundo serão capazes de suprir", alerta.
Juros baixos
Segundo cálculo feito por Minoru para o Portal Revide, a prefeitura projeta, ao menos até 2025, uma taxa de juros do fundo de, em média, 5,8% ao ano. Segundo o especialista, esse percentual é insustentável a longo prazo. "A projeção da prefeitura é de uma taxa de juros um pouco abaixo de 0,5%, aproximadamente 5,9% ao ano. Com uma taxa de juros acima de 6%, seria possível sustentar esse sistema, que já não é tão saudável, por mais tempo. Por exemplo, em 2015, quando a Selic estava em 14,25%, acima de 1%, este sistema era sustentável a longo prazo."
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Para a prefeitura, a taxa de juros é "um desafio para todos os gestores do País". "Nosso comitê e Conselho Fiscal autorizaram investir até 5% do patrimônio do IPM em renda variável e fundos multimercado. Mesmo assim, manteremos um perfil conservador, mas diante da estimativa de crescimento do PIB, as empresas podem render mais que nos últimos anos, nesse segmento. Então poderemos ter fundos de investimentos lastreados em ações, para melhorar nossa performance", explica a nota da administração municipal.
Problema na raiz
Para Minoru, o problema é complexo, mas a saída seria resolver o dilema na raiz. "A gestão de fundo ajuda, mas não é sustentável. O que deve ser feito é, assim como foi feito pelo INSS, uma revisão de todos os benefícios para verificar os que estão regulares. É claro que medidas de saneamento como essa não resolve todo o problema, mas já ajudam", admite o especialista.
Por outro lado, o Executivo alega que "sem a aprovação da Reforma da Previdência, não há como o município evitar o colapso". "O servidor aposentado tem direito adquirido sobre seu benefício que mesmo leis posteriores não podem mudar. Alterações sobre o tema terão de ser aprovadas na Reforma da Previdência e adaptadas no município, para futuras aposentadorias", finaliza.
Fotos: Divulgação
