Estado quer vender áreas em Ribeirão para diminuir crise
PL 328 prevê a alienação de 79 áreas no estado de São Paulo, sendo duas em Ribeirão Preto, consideradas inutilizadas
Para fugir da crise, Governo do Estado de São Paulo propõe a alienação do Polo Regional de Desenvolvimento Tecnológico de Ribeirão Preto e área do Hospital Santa Tereza. Além desses espaços, governo também quer vender outras 77 áreas do em todo o Estado, avaliadas em R$ 1,4 bilhão. O projeto encontra resistência na Assembleia Legislativa (Alesp).
Em Ribeirão Preto, as duas áreas apontadas pelo projeto são do Polo Regional de Desenvolvimento Tecnológico, que fica na Avenida dos Bandeirantes, de cerca de 2,6 milhões de metros quadrados, e outra área de 330 mil metros quadrados, onde fica o Hospital Santa Tereza e o Hospital Estadual de Ribeirão Preto, que não serão alienados.
Mas a medida que seria votada pelos deputados estaduais na quarta-feira, 8, foi impedida pela Justiça, pois o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu liminar que garante a sustação do processo legislativo.
A liminar foi um pedido do deputado Carlos Neder (PT), que alega que não foram realizadas audiências públicas com a comunidade científica, e que por isso fere regulamentação estadual. A determinação é de que o patrimônio físico, cultural e científico dos museus, institutos e centros de pesquisa da administração direta, indireta e fundacional são inalienáveis e intransferíveis sem audiência da comunidade científica e aprovação prévia do Poder Legislativo.
O projeto de lei 328/2016 foi enviado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em regime de urgência para votação na Alesp no fim do mês de abril. A justificativa do governo para a alienação dos imóveis é de que o Estado necessita de angariar fundos para “mitigar a crise fiscal e a perda de arrecadação decorrente do atual cenário macroeconômico vigente”.
O Estado ainda informa que a secretaria estadual de Governo realizou estudos de espaços que não têm sido utilizados total ou parcialmente e , por isso, foi apontado que esses imóveis podem passar por concessão para iniciativa privada.
“Para evitar que a queda de receita gere prejuízo aos cidadãos paulistas, torna-se necessário que o Estado empreenda a busca por novos mecanismos que aumentam os recursos necessários”, completa.
Foto: Eduardo Saraiva
