Haddad tem desafios para zerar rombo nas contas em 2024
Ministro da Fazenda tenta colocar de pé pacote arrecadatório bilionário
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), enfrenta, pelo menos, sete desafios na área fiscal para conseguir atingir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024. Esta ação é considerada desafiadora pelo próprio Governo e visto com ceticismo pelo mercado financeiro.
Para viabilizar a meta do ano que vem, o primeiro sob o novo arcabouço, o Ministro precisa colocar em pé um pacote arrecadatório bilionário ao mesmo tempo em que lida com pressões pelo lado do gasto, inclusive dentro do Palácio do Planalto.
Essa movimentação está no radar do Banco Central, que leva em consideração toda a trajetória de receitas e despesas para calibrar os juros. Inclusive, hoje o Comitê de Política Monetária (Copom) deve reduzir a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, indo para 12,75% ao ano, porém pode fazer alertas sobre a incerteza fiscal no balanço de riscos.
O que preocupa a equipe econômica é que isso atrapalhe o ciclo da queda de juros, visto como fundamental para impulsionar o crescimento econômico, a geração de emprego e, consequentemente, a arrecadação.
Confira os sete principais desafios fiscais do Ministro da Fazenda:
LEVANTAR R$168 BILHÕES EXTRAS
Pela receita, Haddad precisa garantir esse valor em arrecadação extra e, para isso, depende do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já deu sinais de que vai negociar, mesmo depois da reforma ministerial que acomodou partidos do Centrão.
FREAR A DESACELERAÇÃO DA ARRECADAÇÃO
Além do pacote arrecadatório bilionário, o governo enfrenta uma desaceleração das receitas federais. Este movimento é puxado pelas empresas, que têm recolhido menos impostos, o que coloca os técnicos da Receita Federal em alerta.
SOCORRO A ESTADOS E MUNICÍPIOS
Olhando pelo lado dos gastos, a equipe econômica pode ter gastos bilionários para socorrer estados e municípios que, novamente, estão em uma situação fiscal delicada e, portanto, pressionando por mais transferências, pois as receitas com o ICMS estão desacelerando.
PAUTAS BOMBA NO CONGRESSO
No Congresso Nacional, algumas pautas consideradas "bombas" também preocupam Haddad, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada às pressas no Senado, na última terça-feira, que permite a migração de servidores chamados "ex-territórios" para o quadro de funcionários do Governo Federal, gerando um impacto de R$6,3 bilhões aos cofres públicos.
PISOS CONSTITUCIONAIS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO
O Governo ainda lida com a volta dos pisos constitucionais da saúde e da educação, que consumiram R$58,8 bilhões do espaço existente para ampliação das despesas no Orçamento de 2024. Isso se dá devido ao fim do teto de gastos após aprovação do novo arcabouço.
REVISÃO DE GASTOS É DÚVIDA
O Ministério do Planejamento conferiu um grupo de trabalho para a revisão dos gastos federais, porém nenhuma medida foi anunciada. Os especialistas em contas públicas têm reforçado que o Governo não deve apostar todas as fichas no aumento da arrecadação e que, portanto, a revisão das despesas é fundamental.
DESPESAS SUBESTIMADAS NO ORÇAMENTO
Os economistas alertam que as despesas obrigatórias estão subestimadas no Orçamento de 2024, como, por exemplo, gastos com a Previdência. Os especialistas calculam que os gastos projetados para o pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão subestimados em até R$20 bilhões, sendo este um valor que pode aumentar com a redução da fila, que vem sendo cobrada pelo Presidente da República.
Foto: Divulgação
