Internet: 5 perguntas e respostas sobre as novas tarifações
O Portal Revide separou questionamentos para você entender melhor as novas formas propostas de serviços de internet
Ficou confuso com as notícias de que as operadoras de telecomunicação podem mudar as formas de cobrança de internet? Então veja cinco perguntas e respostas levantadas pelo Portal Revide para se esclarecer mais sobre a situação.
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- O que diz o Marco Civil da Internet (Lei Nº 12.965/2014) sobre a polêmica das franquias?
Primeiro ele deixa claro que a internet é essencial para o exercício da cidadania, e que, portanto, está vedada a análise de conteúdo dos pacotes de dados, além de afirmar que os serviços comerciais não podem ser discriminatórios. Ou seja, sem limites - desde que esteja dentro do que foi contratado. Portanto, não pode ser cobrado além do que o cliente já acordou em pagar.
- Vai acabar a internet ilimitada?
Não. O presidente da Anatel, João Rezende, cometeu um deslize a afirmar que a internet ilimitada havia acabado no Brasil, já que existe uma legislação que proíbe isso. Porém, é possível fazer uma leitura sobre o que ele declarou. Para ele, é preciso dar garantias para que as operadoras de telecomunicações continuem investindo, pois a capacidade de fornecimento do serviço já está no limite. No entanto, isso implica em reajustes e criação de novos planos, que poderão custar mais caro.
- Se eu usar internet demais, eles vão cortar?
Não e sim. O Marco Civil da Internet no capítulo II, artigo 7º, inciso V, garante a manutenção da qualidade contratada de conexão a internet. Isso quer dizer que não podem cortar a conexão se o usuário mantiver o pagamento em dia.
- E se eu contratar um plano de franquia de dados e, sem saber, estourar o limite, vou ficar sem internet do nada?
Não. A Anatel publicou uma medida que obriga as operadoras a desenvolverem um sistema para que o consumidor possa saber, com clareza, o quanto de internet ainda tem disponível – no caso das franquias de dados -, assim como ocorre com os celulares pré-pagos, no qual as operadoras devem informar a quantidade de créditos disponíveis, além de permitir que o consumidor faça consultas sobre o próprio consumo.
- OK, mas se eu assinar um plano básico, de 10 GB – informado pela Vivo, que desencadeou todas as especulações -, vai ser o suficiente para assistir vídeos na internet?
Não. Os 10 GB só são suficientes para assistir a quatro horas de vídeo no Netflix, por exemplo, segundo o site especializado em tecnologia, TecMundo. Ou seja, só é possível assistir a um filme da saga "O senhor dos Anéis", ou apenas quatro episódios da série House Of Cards. O maior plano disponível pela operadora, de 130 GB, também oferece limitações, já que neste modo, só será possível o download de dois games on-line, por exemplo.
Foto: Bruno Fortuna/ FP
