Municípios recebem R$ 1,38 bilhão no quarto repasse de ICMS de junho
Para Ribeirão Preto, repasse foi de R$ 7,4 milhões
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita nesta terça-feira, 27, R$ 1,38 bilhão aos 645 municípios paulistas. A transferência é referente ao montante de ICMS arrecadado de 19 a 23 de junho. Para Ribeirão Preto o repasse foi de R$ 7,4 milhões.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R 1,44 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 6, 13 e 20 de junho. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras neste mês sobe para R 2,83 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana.
Em 2023, as 645 prefeituras paulistas receberam mais de R 15,1 bilhões em recursos do ICMS transferidos pela Sefaz-SP.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988.
Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente, para aplicação no exercício seguinte.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
