Municípios recebem R$ 776 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês
Municípios paulistas recebem R$ 776 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês

Municípios recebem R$ 776 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês

Durante todo o ano, Ribeirão Preto recebeu cerca de R$ 408 milhões via imposto

O Governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira, 24, R$ 776 milhões em repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de dezembro.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Durante todo o ano, Ribeirão Preto arrecadou cerca de R$ 408 milhões no ICMS. Sendo R$ 33 milhões, até o momento, durante o mês de dezembro.

Os municípios já haviam recebido R$1,10 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 10 e 17 de dezembro, relativos à arrecadação dos períodos do dia 2 ao dia 13. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em dezembro sobe para R$ 1,87 bilhão.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana. Nos primeiros onze meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 26,44 bilhões aos municípios paulistas.

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.

As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Fica estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.


Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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