Para secretário, falta de pagamentos no passado onera prefeitura
Segundo Francisco Nalini, é necessário transformar a governança no Brasil
O secretário da fazenda de Ribeirão Preto, Francisco Nalini, apontou que o passivo trabalhista do município é muito grande, a ponto de comprometer as receitas antes mesmo de entrarem nos cofres da prefeitura, pois a dívida pode chegar a mais de R$ 1 bilhão. A afirmação foi feita no III Seminário de Atualização Técnica e Legislação, que discute a modernização do sistema fiscal brasileiro, nesta quarta-feira, 16, realizado na Estácio Uniseb.
O secretário também elencou as dificuldades encontradas com os sequestros do dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios, referentes a Ribeirão Preto, que são destinadas ao pagamento de contas criadas com a Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto (Cohab).
“O dinheiro chega ao cofre para fazer os pagamentos e vai embora para a Caixa Econômica Federal, porque não pagaram uma conta lá atrás. Além de todas as dificuldades orçamentárias que nós temos de queda de arrecadação. Não há quem consiga fazer um caixa tranquilo nesse sentido. E esse conjunto penaliza mais Ribeirão Preto”, analisa.
Para suprir esses passivos de caixa, Nalini aponta que estudos estão sendo feitos pela prefeitura para poder cobrir a conta, como a venda de imóveis pertencentes à cidade e uma estruturação na área de cobranças da prefeitura.
Nalini aponta que é preciso rediscutir o papel do Estado, para que o Brasil não se torne uma “Grécia nas finanças”, e que encontre um caminho parecido com Espanha, Itália e Irlanda que estão discutindo as contas públicas, atacando as necessidades sociais. “Precisamos repensar o Estado como um todo e caminhar para o pacto federativo”, afirma.
“Os municípios fazem a conta, têm todas as responsabilidades, mas depende totalmente do estado e da federação para tocar duas demandas principais, que é a educação e da saúde. Essas movimentações fiscais que estão sendo feitas agora pelo Governo Federal, certamente são de emendas, e enquanto nós estivermos fazendo emendas fiscais, isso não vai funcionar”, acredita o secretário.
Ele também diz que culpar os políticos não é o suficiente, mas sim é preciso repensar a governança. “Se o Estado de São Paulo está com dificuldades de até pagar o prêmio da Nota Fiscal Paulista, se a nação está passando pelo momento que está, onde nascem tributos novos, penalizando o funcionalismo público, e os municípios com situações complicadas.... Ora, pensa comigo: se o município está com problema, o maior estado da nação está com problema e a federação está com problema, não tem nada errado?”, questiona Nalini, que vê Ribeirão Preto com complicações maiores do que outros municípios com situações de receita parecidas.
Contabilidade
Já o delegado da Receita Federal em Ribeirão Preto, Glauco Tavares, também defende que uma reflexão seja feita para se sair da crise, e poder sair dela “melhor do que entrou”. Para tanto, acredita que seja necessária a preparação de quem trabalha com contabilidade no País.
“O fisco pensa na facilitação. Isso é salutar. Por isso existe o movimento de simplificação da coleta de informações, e vejo a coleta eletrônica como um caminho, mas isso exige preparo, e o momento que vivemos hoje em dia, exige mudanças”, disse Tavares.
Nalini completa e afirma que o setor público necessita de profissionais de contabilidade, pois as exigências do Governo Federal estão parecidas com as de empresas privadas. “Nos últimos quatro anos há um esforço da Secretaria do Tesouro Nacional da implantação das normas técnicas da contabilidade, que está levando para os municípios uma contabilidade em quase de nível de sociedade anônima”, acrescenta.
Revide Online
Leonardo Santos
Fotos: Arquivo Revide
