Postos terão de informar relação do valor etanol e gasolina
Decisão foi publicada na quarta-feira, 6, pelo TJ/SP, que considerou improcedente liminar da prefeitura
Os postos de combustíveis deverão informar competitividade do preço do litro do etanol com relação a gasolina. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que a prefeitura de Ribeirão Preto moveu para suspender a lei aprovada na Câmara Municipal, em 2013.
A decisão foi tomada na quarta-feira, 6, e derrubou liminar do município contraria a lei 13.000/2013, do vereador Ricardo Silva (PDT). O executivo considerava que essa função é empregada à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Ricardo Silva aponta que essa é uma vitória da população de Ribeirão Preto, já que, para ele, “os consumidores têm direito de saber o quanto pagam pelo combustível”. “Agora vamos atuar para que os postos se atualizem e possam se adequar a essa medida”, afirmou o vereador.
A secretaria de Assuntos Jurídicos informa que ainda não foi notificada da decisão, e que assim que for publicada, fará uma análise sobre um eventual recurso, porém, a decisão sobre um recurso ainda é imatura.
Os postos de combustíveis têm 60 dias para instalação das placas que informem aos consumidores o valor percentual do litro do etanol em relação ao valor do litro da gasolina, já que o rendimento dos carros flex é 32% inferior ao de automóveis movidos à gasolina. Portanto, se o litro do etanol custar mais de 68% do valor do litro da gasolina, não compensa para o consumidor.
Foto: Arquivo Revide
