Retoma Ribeirão está disponível até 20 de dezembro
Programa é de renegociação de dívidas do contribuinte com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Quem precisa quitar os débitos com a Prefeitura adquiridos até 30 de setembro de 2023 deve ficar atento. O programa de regularização de débitos do ano de 2023 que garante até 100% nos juros e 90% nas multas em pagamentos à vista fica disponível até dia 20 de dezembro deste ano.
O programa oferece a oportunidade de regularizar seus débitos junto à Secretaria da Fazenda e Saerp, com redução ou até mesmo isenção de juros e redução de multas para pagamento à vista ou parcelado em até 24 vezes para débitos junto à Fazenda e 60 vezes para débitos junto a Saerp.
A adesão ao Programa de Regularização de Débitos 2023 será feito pelo contribuinte pessoa física ou jurídica mediante requerimento de adesão, de forma eletrônica, via internet, no site https://ribeiraopreto.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/inicio
Excepcionalmente, serão aceitos requerimentos protocolados ou formalizados no Posto de Atendimento do Poupatempo, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 1.500, Ribeirão Preto (Novo Shopping), das 9h às 17h de segunda-feira a sexta-feira e das 9h às 13h aos sábados.
Para juros e multas serão concedidos os seguintes descontos:
Débitos Fazenda
Pagamento à vista – com redução de 100% nos juros e 90% na multa moratória
Parcelado em até 12 vezes – com redução de 60% nos juros e 60% na multa moratória
Parcelado em até 24 vezes – com redução de 50% nos juros e 50% na multa moratória
Para as multas por infração à lei serão atribuídos os seguintes descontos:
Pagamento à vista - 60% (sessenta por cento) na multa por infração;
Parcelado em até 24 (vinte e quatro) vezes - 40% (quarenta por cento) na multa por infração.
Passo a passo para a regularização de débitos junto à Saerp
Os contribuintes podem se dirigir à Unidade Poupatempo, das 9h às 17h de segunda a sexta e das 9h às 13h aos sábados
Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1500
A unidade Paraíba também é uma opção e funciona das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira
Endereço: Rua Paraíba, 39 - Campos Elíseos
Formato eletrônico, via internet, no site https://ribeiraopreto.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/servicos-categoria/25
Para juros e multas serão concedidos os seguintes descontos:
Débitos Saerp
Pagamento à vista, com redução de 100% da multa e dos juros;
Pagamento parcelado, em até 12 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$50,00, com redução de 80% da multa e dos juros;
Pagamento parcelado, em até 24 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$50,00, com redução de 70% da multa e dos juros;
Pagamento parcelado, em até 36 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$50,00, com redução de 60% da multa e dos juros;
Pagamento parcelado, em até 60 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$50,00, com redução de 50% da multa e dos juros.
Os descontos previstos somente incidirão sobre os débitos ocorridos até 30 de setembro de 2023.
Foto: Divulgação
