Retoma Ribeirão está disponível até 20 de dezembro

Retoma Ribeirão está disponível até 20 de dezembro

Programa é de renegociação de dívidas do contribuinte com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Quem precisa quitar os débitos com a Prefeitura adquiridos até 30 de setembro de 2023 deve ficar atento. O programa de regularização de débitos do ano de 2023 que garante até 100% nos juros e 90% nas multas em pagamentos à vista fica disponível até dia 20 de dezembro deste ano. 

 

 

 

O programa oferece a oportunidade de regularizar seus débitos junto à Secretaria da Fazenda e Saerp, com redução ou até mesmo isenção de juros e redução de multas para pagamento à vista ou parcelado em até 24 vezes para débitos junto à Fazenda e 60 vezes para débitos junto a Saerp.

 

 

 

A adesão ao Programa de Regularização de Débitos 2023 será feito pelo contribuinte pessoa física ou jurídica mediante requerimento de adesão, de forma eletrônica, via internet, no site https://ribeiraopreto.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/inicio

 

 

 

Excepcionalmente, serão aceitos requerimentos protocolados ou formalizados no Posto de Atendimento do Poupatempo, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 1.500, Ribeirão Preto (Novo Shopping), das 9h às 17h de segunda-feira a sexta-feira e das 9h às 13h aos sábados.

 

 

 

Para juros e multas serão concedidos os seguintes descontos:

 

Débitos Fazenda

Pagamento à vista – com redução de 100% nos juros e 90% na multa moratória

Parcelado em até 12 vezes – com redução de 60% nos juros e 60% na multa moratória

Parcelado em até 24 vezes – com redução de 50% nos juros e 50% na multa moratória

 

 

 

Para as multas por infração à lei serão atribuídos os seguintes descontos:

Pagamento à vista - 60% (sessenta por cento) na multa por infração;

Parcelado em até 24 (vinte e quatro) vezes - 40% (quarenta por cento) na multa por infração.



 

Passo a passo para a regularização de débitos junto à Saerp

Os contribuintes podem se dirigir à Unidade Poupatempo, das 9h às 17h de segunda a sexta e das 9h às 13h aos sábados

Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1500

 


 

A unidade Paraíba também é uma opção e funciona das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira

Endereço: Rua Paraíba, 39 - Campos Elíseos



 

Formato eletrônico, via internet, no site https://ribeiraopreto.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/servicos-categoria/25



 

Para juros e multas serão concedidos os seguintes descontos:



 

Débitos Saerp

Pagamento à vista, com redução de 100% da multa e dos juros;

Pagamento parcelado, em até 12 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$50,00, com redução de 80% da multa e dos juros;

Pagamento parcelado, em até 24 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$50,00, com redução de 70% da multa e dos juros;

Pagamento parcelado, em até 36 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$50,00, com redução de 60% da multa e dos juros;

Pagamento parcelado, em até 60 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$50,00, com redução de 50% da multa e dos juros.



 

Os descontos previstos somente incidirão sobre os débitos ocorridos até 30 de setembro de 2023.

 


Foto: Divulgação

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