Sistema Anhanguera-Bandeirantes tem novas tarifas de pedágio
Valores reajustados entraram em vigor neste sábado, 1º
Já estão em vigor desde o dia 1º de julho as novas tarifas de pedágio do Sistema Anhanguera-Bandeirantes. O reajuste contratual anual das novas tarifas é definido pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e os valores foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 28 de junho.A atualização segue os critérios contratuais. O reajuste será de 3,94%, baseado na correção da inflação pelo indicador econômico IPCA.
Conjuntamente ao reajuste do ano de 2023, o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Parcerias em Investimentos com a interveniência e anuência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo – Artesp incluíram na tarifa básica de pedágio o valor adicional de R$ 0,10 (dez centavos de reais). A medida está prevista na Resolução nº 19/2023, que visa mitigar o impacto de desequilíbrios econômico-financeiros em contratos de delegação de serviços públicos.
O cálculo das tarifas de pedágio é feito utilizando-se o conceito de tarifa quilométrica, ou seja, corresponde a um valor fixo por quilômetro multiplicado pelo trecho de cobertura da praça – e que varia em função da categoria das rodovias e dos tipos de veículos.
Em 2022 a CCR AutoBAn repassou mais de R$ 143 milhões às cidades que margeiam as rodovias sob sua concessão, através do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre as tarifas dos pedágios. Desde o início da concessão já foram repassados cerca de R$ 3,4 bilhão direto aos municípios oriundos do ISSQN.
Fernando Stankuns
