Venda direta de etanol aos postos visa "ampliar a concorrência" e reduzir valor
Resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética no início do mês, mas ainda precisa de aprovação do congresso nacional
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, no dia 4 de junho, uma resolução que autoriza as usinas de etanol de negociarem o combustível diretamente com os postos, sem passar pelas distribuidoras. Porém, para entrar em vigor, ainda é necessária a aprovação do congresso.
Segundo o Governo Federal, a medida tem o intuito de fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil. Na resolução a CNPE afirma que a medida irá trazer novos agentes econômicos para o mercado de combustíveis.
Com a medida, o governo espera que o preço do combustível na bomba fique mais barato ao cliente. Segundo o economista Luciano Nakabashi, em teoria, o projeto pode reduzir o preço do etanol, já que eliminaria parte da cadeira produtiva.
"Precisamos ver como irá funcionar na prática. Em princípio, parece que irá reduzir, já que reduz os custos de transportes. Geralmente, os intermediários encarecem o preço do produto", Nakabashi.
Contudo, Ministério da Economia precisará alterar a arrecadação de impostos, já mudança na cadeira produtiva afetaria a arrecadação de impostos, principalmente dos estados, como é o caso do ICMS. Por isso, a CNPE deu um prazo de 180 dias para que o Ministério da Economia avaliar a implementação da “monofasia tributária para a livre concorrência”.
Também conhecida por tributação concentrada, a tributação monofásica é um mecanismo similar à substituição tributária, no sentido de atribuir a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo em toda a cadeia de um produto ou serviço.
Porém, a medida ainda não gera consenso entre os produtores. No início do mês, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) avaliou que a medida pode dificultar a implementação do RenovaBio (Política Nacional de Biocombustível). O programa tem como intuito reduzir a emissão de gases do efeito estufa, além de expandir a produção de biocombustíveis. Segundo a empresa, as distribuidoras são importantes para essa política.
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