Câmara de Ribeirão aprova Pacto de Mobilização da Primeira Infância
Medida quer chamar atenção da sociedade para o desenvolvimento psicológico das crianças
Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de terça-feira, 15, o projeto que institui o Pacto Municipal Social de Mobilização para a Primeira Infância, que tem o objetivo de levar para a sociedade a discussão sobre os cuidados e os direitos das crianças.
O projeto tem a intenção de promover políticas públicas em Ribeirão Preto e seminários sobre a primeira infância, que vai do período do nascimento até os seis anos de idade, e também tem a meta de fortalecer os movimentos que atuam no cuidado com elas.
O autor do projeto, o vereador Marcos Papa (Rede), justifica que a medida é necessária para dar outro significado aos problemas enfrentados pelas crianças, e que eles não podem ser vistos como sendo um problema pontual, ou apenas uma responsabilidade dos pais ou cuidadores, e sim de todos habitantes de Ribeirão Preto.
“É uma mobilização para que a sociedade de atenção para essa fase da infância. Para que possamos olhar para esse período importante para a estrutura psíquica de todos nós. Vamos incentivar e pôr em prática o que a ciência já apresentou em teoria”, explicou o vereador. “O fim almejado é promover a conscientização quanto à importância e difusão da discussão, mobilização e cuidado em direitos humanos na primeira infância”, concluiu.
Derrubou veto
Os vereadores também aprovaram a derrubada do veto do Poder Executivo de uma proposta de projeto de lei do vereador Isaac Antunes (PR) que obriga estabelecimentos que recebam concentrações de mais de 500 pessoas a terem bombeiros civis. Os vereadores alegaram que os vetos apontados pelo Executivo eram muito simplórios e que se o município não acatar a derrubada do veto, vão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que seja julgado pela justiça.
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