Câmara tem palestra para discutir ações para Plano Municipal de Educação
Na segunda-feira, 24, professor da UFF ministra palestra que questiona censura do projeto ‘Escola Sem Partido’
O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernando Penna, um dos principais críticos de projetos que têm intenção de cecear os debates nas salas de aula, ministrará a palestra “Doutrinação ou Censura? Reflexões críticas sobre o projeto ‘Escola Sem Partido’”, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, na próxima segunda-feira, 24.
A palestra é apontada por educadores e por vereadores como importante para que se tenha uma discussão sobre as diretrizes da educação no município, afinal, em breve deve ser apreciado na Câmara o Plano Municipal de Educação (PME), que no momento está nas mãos do Executivo - e pode ser conferido no site da Prefeitura.
Penna é um dos principais críticos do projeto “Escola Sem Partido”, que transcorre em algumas assembleias legislativas e também é motivo de discussões na Câmara Federal. O professor acredita que a proposta enfraquece a qualidade de ensino e coage a atuação dos professores dentro de sala de aula, diminuindo suas funções.
O projeto “Escola Sem Partido” é idealizado pelo procurador Miguel Nagib, que acredita que os educadores não podem opinar sobre temas como política, classes socioeconômicas, religião e gênero sexual. Nagib já até ministrou uma palestra na Câmara, em março, para apresentar o projeto aos vereadores.
Na ocasião, foi muito criticada por professores da rede municipal e especialistas em educação, que apontam que a teoria de Nagib atrofia o desenvolvimento do pensamento crítico dos estudantes, com argumento defendido inclusive pela Organização das Nações Unidas (ONU), que recomendou que o governo brasileiro tome atitudes necessárias para conduzir uma revisão nesses projetos de lei (PLs) que tratam do assunto, dizendo que essas PLs não deixam claro a proteção dos direitos de opinião sem interferências do Estado.
O vereador Boni (Rede), que abriu espaço na Câmara para o procurador e para Penna realizarem as palestras, diz que são essenciais os debates das opiniões divergentes, para que, quando o PME for encaminhado pelo Executivo para a Casa, possa ser bem refletido, e pede para que a população cobre mais os políticos para que se dê atenção ao plano.
“Muitos não sabem nada o que é escola sem partido, escola com partido. Nem os vereadores. Não podemos opinar de uma coisa sem saber. Quando eu cedi o plenário da outra vez para a palestra foi para entender, porque eu também não entendo. Agora, vão vir aqui falar da reflexão das situações que implica a escola sem partido. Este é um momento que a cobrança tinha que ser muito grande. Por isso convoquei no Plenário, para que vereadores e população saibam da importância do que que é, pois temos uma PME pela frente, e aí ‘como você vai votar sem saber?’. Precisamos de subsídios, e é isso que eu estou procurando ter”, comentou Boni.
A palestra da próxima segunda também está sendo organizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais, e contará com a presença de Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e vice-presidenta da Associação Brasileira dos Profissionais e Pesquisadores em Educomunicação.
O PME
O Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto começou a ser discutido ainda em 2007, e foi concluído pela Comissão Coordenadora do Processo de Construção do PME em 2015. Desde então está nas mãos da Secretaria Municipal de Educação aguardando a aprovação do Executivo, para que seja encaminhado a Câmara Municipal para apreciação e votação.
Foto: Governo do Estado de SP
