Com 700 alunos matriculados, "Novo Coc" ainda não tem autorização para funcionar
Ministério Público alega que colégio tem realizado captação irregular de clientes e propaganda enganosa.
Cerca de 700 pais e responsáveis aguardam a definição quanto ao funcionamento do Colégio Novo COC, em Ribeirão Preto. O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública na qual acusa o grupo educacional ACT Educação Ltda, responsável pelo colégio, de propaganda irregular, captação irregular de clientes e propaganda enganosa.
A 5ª Vara Cível acatou o pedido do MP e determinou que o grupo seja condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por oferecer cursos para os quais não teria autorização. Ainda cabe recurso da decisão.
O colégio declara que todos os trâmites junto à Prefeitura e a Diretoria Regional de Ensino estão seguindo dentro da normalidade e legalidade. Pais de alunos já matriculados elaboraram um abaixo-assinado pedindo a abertura do colégio. Segundo o documento, que conta com cerca de 700 assinaturas, a estrutura do colégio possui capacidade para receber os alunos e que, adiar a abertura, prejudicaria o ano letivo das crianças.
Diretoria Regional de Ensino
Em nota, a Diretoria de Ensino de Ribeirão Preto informou que enviou ofício ao Ministério Público, em setembro de 2021, porque a escola já havia sido notificada por realizar "publicidade sem autorização de funcionamento e não suspendeu os anúncios".
Segundo o órgão estadual, a direção da escola apresentou os documentos junto à Diretoria de Ensino para que fossem analisados no prazo legal de 120 dias, a fim de obter a autorização de funcionamento.
De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, enquanto a documentação permanecer sob análise, a escola não poderá funcionar. Se aprovado, a escola deverá reorganizar o calendário de aulas de 2022 a fim de atingir os 200 dias letivos previstos em lei.
"Após análise, o pedido foi indeferido por não atender o previsto na deliberação do Conselho Estadual da Educação (CEE) 138/16, que considera, entre outros pontos, a conclusão das obras do prédio onde se pretende instalar a escola, além da conformidade dos documentos. A direção da escola está ciente e protocolou um novo pedido de autorização de funcionamento no dia 26 de janeiro, com prazo de 120 dias de para avaliação e conclusão", esclareceu a a Diretoria Regional.
A reportagem questionou a Prefeitura sobre a emissão de alvarás para o funcionamento da escola, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Ministério Público
No entender do promotor Carlos Cezar Barbosa, responsável pela ação, o Novo COC teria feito propaganda irregular e correria o risco, inclusive, ver seus responsáveis respondendo criminalmente pelos feitos, na medida em que a Secretaria de Educação, através da Diretoria Regional de Ensino (DRE), já confirmou que a autorização para atuar na cidade foi negada.
Em liminar, a promotoria impede o Novo COC de comercializar qualquer curso educacional que não esteja autorizada a oferecer na cidade. “É possível se imaginar o prejuízo para alunos e pais de alunos que, de boa-fé, contrataram com a requerida. Se a prestação de serviços se iniciar sem que empresa esteja devidamente autorizada pelo Município e pelo Estado, a ministrar as aulas, alunos e pais de alunos perderão tempo e dinheiro, pois os cursos não são reconhecidos legalmente”, afirmou Barbosa.
A escola solicitou à Justiça a revogação da liminar e uma audiência de conciliação. Porém, a revogação da liminar não foi aceita.
"O MP não concordou com a realização da audiência, porque o caso não comporta nenhuma espécie de transição, vez que se trata de interesse indisponível, e agora eles foram chamados a contestar a ação. A imposição das multas continua para o caso de publicidade e para cada dia de aula que ministrarem", acrescentou o promotor.
Outro lado
No final de janeiro, quando o MP ingressou com a ação, a reportagem entrou em contato com o Colégio Novo COC. Em nota, a escola informou que, a pedido da Comissão e a Dirigente de Ensino, retirou a solicitação de autorização para funcionamento foi formalizado junto à DRE no dia 29 de setembro de 2021, e que irá protocolar um novo. "Junto à Diretoria de Ensino, para agilizar a autorização da escola, fomos orientados pela Comissão e a Dirigente de Ensino nos dias 19 e 21 de janeiro, a retirar o pedido de autorização protocolado em 29 de setembro e realizar novo protocolo com alterações apontadas. Assim procedeu-se com devida publicação de indeferimento do primeiro protocolo, onde constava nosso antigo nome fantasia 'COC Bilíngue'", afirmou a escola.
O colégio declara ainda que no pedido de autorização, foi corrigido o nome fantasia para "Colégio Novo". "Dando assim, maior tempo para vistoria das salas de aulas com os móveis que já estão prontos conforme constatado pelos pais e alunos no Open realizado na semana de 24 a 28 de janeiro"
Com relação ao laudo de Corpo de Bombeiros, o colégio informou que está aprovado e que na próxima semana realizará um treinamento da brigada de incêndio. "Toda estrutura da escola está finalizada, com todos moveis na escola desde novembro e agora estamos fazendo as limpezas e os alocando em suas respectivas nas salas'", acrescentam.
A reportagem do Portal Revide entrou novamente em contato com a direção da escola para novos esclarecimentos. Os responsáveis pelo Novo Coc se comprometeram em emitir uma nota oficial atualizada nesta sexta-feira, 11.
Foto: Divulgação
