Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, neste sábado, 12, alerta para dignidade das crianças
Secretaria de Assistência Social de Ribeirão Preto busca formas de ampliar as possibilidades de denúncia
O dia 12 de junho é lembrando como a data Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Em Ribeirão Preto, a Secretaria de Assistência Social (Semas) busca formas de garantir que crianças e adolescentes denunciem a situação no município. Para a pasta, em parceria com os profissionais da Secretaria da Educação, pode ser feita uma identificação dos estudantes que sofrem com essa realidade. “A única solução para a erradicação do trabalho infantil é a educação, em turno duplo, além de políticas públicas no auxílio das famílias vulneráveis, para que não precisem complementar a renda”, explicou a juíza do trabalho, Márcia Cristina Sampaio Mendes.
Acredita-se que a educação pode estimular esse ingresso dos adolescentes em programas de aprendizagem e desenvolvimento profissional, já que uma Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) de 2019 confirma o impacto negativo do trabalho infantil na frequência escolar — 96,6% da população total de crianças e adolescentes, de cinco a 17 anos, é formada por estudantes, enquanto entre os trabalhadores infantis a estimativa é de 86,1%. A diferença é mais evidente no grupo etário de 16 e 17 anos: enquanto 85,4% da população total nessa faixa etária frequentava a escola, somente 76,8% dos adolescentes em situação de trabalho infantil estudavam. “Uma vez inseridos nesses programas, eles estão seguros de que não estarão expostos à exploração de suas energias, vitais para seu desenvolvimento humano”, explica Rafael dos Anjos, chefe da Divisão do Centro de Referência em Educação para as Relações Étnicos-Raciais da Secretaria da Educação.
A iniciativa
A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e, no Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.
O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.
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