Eleição para Conselho Tutelar será na primeira semana de outubro
As eleições serão unificadas, ou seja, acontecerão simultaneamente em todos os municípios devido à resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
A eleição para o Conselho Tutelar acontece no próximo dia 4 de outubro em todos os municípios. É a primeira vez que essa eleição será unificada, devido a uma mudança promovida pela resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que define as linhas gerais para o primeiro Processo de Escola Unificada dos Integrantes dos Conselhos Tutelares.
Em Ribeirão Preto, são 76 candidatos e serão escolhidos 15 conselheiros tutelares, que atuarão em três conselhos da cidade, ou seja, cinco conselheiros para cada Conselho Tutelar. A posse dos novos profissionais, que terão mandato de 4 anos e meio, acontecerá em janeiro de 2016.
Zelar pelas crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados é a principal função do conselheiro tutelar, cumprindo o que foi determinado pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, verificando situação de maus tratos que são denunciadas. O Conselho Tutelar é um órgão público do município, vinculado à prefeitura e autônomo em suas decisões, mas não integra o Poder Judiciário, por ter apenas funções, jurídico-administrativas.
A eleição para Conselheiros Tutelares em Ribeirão Preto acontece no próximo dia 4 de outubro, na Emefem Dom Luiz Amaral Mousinho, rua Tamandaré, número 353, nos Campos Elíseos, das 8h às 12h.
Para votar é necessário apresentar o Título de Eleitor de Ribeirão Preto e RG.
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Fotos: Foto: Rafael Neddermeyer/FP
