Em 2017, já são 130 ações na justiça contra prefeitura por vaga em escola
Pedidos são para matrículas em creches e em escolas da rede municipal mais próximas da casa dos estudantes
Só em 2017, a Prefeitura de Ribeirão Preto já sofreu 130 processos de pais de crianças e adolescentes para garantir uma vaga para os filhos em uma creche ou em escolas do ensino fundamental no município, de acordo com a Secretaria da Educação.
Na maioria dos casos, os pais pedem a garantia de uma vaga na unidade para crianças de até três anos de idade - segundo a prefeitura, a demanda é de 4 mil novas vagas, o que a administração espera suprir até o ano de 2020, em seu Plano de Metas, divulgado em abril.
A Secretaria da Educação ainda informa que no ano de 2017 foram criadas 331 novas vagas, só que em creches particulares que mantêm convênio com o município. Atualmente, Ribeirão Preto tem, aproximadamente, 11 mil crianças matriculadas nas creches municipais.
Porém, existem outros casos de pais que entram na justiça: são aqueles que querem garantir que os filhos estudem em uma escola mais próxima de casa. Segundo a Secretaria da Educação, nestes casos, assim como os da creche, o procedimento adotado pelo município é o de atendimento às determinações judiciais.
Em alguns casos, a justiça determina o pagamento de multa, caso as decisões judiciais favoráveis sejam acatadas, que podem variar de R$ 500 a R$ 3 mil.
Em Jaboticabal MP pediu bloqueio
No fim de 2016, o Ministério Público Estadual pediu o bloqueio de R$ 9 milhões da verba da prefeitura de Jaboticabal para abertura de novas vagas em creches – a lista de espera chegava a 700 crianças - caso o problema não fosse solucionado até maio. Segundo a Prefeitura de Jaboticabal, o número foi zerado ainda em abril deste ano, antes do prazo determinado pelo MP para que a lista de espera fosse zerada.
Foto: Julio Sian
