Formar com qualidade: o desafio dos cursos de Direito
Com sete cursos de Direito, Ribeirão Preto contribui no cenário nacional para a prestação de serviços na área jurídica
Com mais de 1.900 cursos de Direito em funcionamento no Brasil — número que supera os de todas as demais nações do mundo somados —, a qualidade do ensino jurídico tem sido uma preocupação crescente. Prova disso é o rigor do Selo de Qualidade da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que, no triênio encerrado em 2024, reconheceu apenas 198 instituições, ou seja, cerca de 10% do total. Em meio a esse cenário desafiador, Ribeirão Preto se destaca como um polo regional de formação jurídica com sete instituições com cursos disponíveis: Barão de Mauá, Estácio, Harven, Moura Lacerda, Unaerp, UNIP e USP.
Sede da 6ª Região Administrativa Judiciária (6ª RAJ), que abrange mais de 50 comarcas, a cidade abriga 34 varas judiciais, 5 tabelionatos, delegacias da Polícia Civil e Federal, empresas e escritórios de advocacia, consolidando-se como um importante centro de atuação profissional para quem escolhe o Direito como carreira. A cidade, que é referência educacional no interior de São Paulo, atrai estudantes de diversas regiões e estados. Seus cursos de Direito — oferecidos por instituições tradicionais — formam profissionais aptos a atuarem nas mais diversas frentes: advocacia pública e privada, concursos, consultorias e mediação de conflitos.
ESTÁCIO RIBEIRÃO PRETO - Núcleo de Práticas Jurídicas
Aprovado pelo MEC (Ministério da Educação) em 2005, o curso de Direito da Estácio Ribeirão Preto oferece uma formação sólida e alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais, com estrutura curricular abrangente e atividades de extensão que preparam os estudantes para os desafios da profissão.
Atualmente, o curso possui cerca de 400 alunos matriculados e disponibiliza 100 vagas anuais. Com uma abordagem interdisciplinar, os estudantes têm a possibilidade de personalizar a própria formação, escolhendo trilhas de aprendizagem, temas de atividades complementares e de Trabalho de Conclusão de Curso conforme seus interesses.
O modelo pedagógico é inovador e voltado ao futuro, priorizando o desenvolvimento de competências essenciais para o exercício do Direito. Programas como iniciação científica, intercâmbios, bolsas e o projeto FOCO OAB complementam essa formação, ampliando as oportunidades profissionais e o preparo para o Exame da Ordem.
O ensino prático tem destaque por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), onde os alunos aplicam a teoria atendendo gratuitamente à comunidade hipossuficiente. O NPJ realiza atendimentos especializados em casos de violência doméstica, Direito da Família, do Consumidor e à comunidade LGBT. Em 2024, foram aproximadamente 100 atendimentos jurídicos e diversas orientações, conduzidas pelo advogado responsável e pelos estagiários do curso.
“Nosso curso é reconhecido por sua tradição e qualidade na formação de profissionais completos e preparados para atuar em todas as áreas do Direito. Nossa estrutura curricular abrangente e interdisciplinar, aliada ao ensino prático no NPJ, garante capacitação. Estamos comprometidos em oferecer uma educação de excelência, que não só prepara nossos acadêmicos para a advocacia e outras carreiras jurídicas, mas também promove um impacto positivo na comunidade de Ribeirão Preto”, afirma Fernanda Soares, coordenadora do curso de Direito da Estácio Ribeirão Preto.
HARVEN - Direito para o agronegócio
Iniciado em 2024, o Curso de Direito da Harven foi concebido para oferecer uma formação de excelência, capacitando os alunos tanto para a advocacia quanto para diversas carreiras públicas.
Localizada em um moderno centro empresarial e hub de inovação em Ribeirão Preto, a Harven estabelece parcerias com empresas que enriquecem a formação dos estudantes com experiências práticas. A cada semestre, uma dessas parceiras propõe situações reais para estudos de casos multidisciplinares, cujas soluções são apresentadas a uma banca composta por professores e profissionais do setor. “É uma atividade inovadora em Ribeirão Preto, um diferencial relevante do curso”, destaca Dirceu Crisóstomo, coordenador executivo.
Com carga horária superior à exigida pelo MEC, o curso realiza aulas em período integral até o quinto semestre. A matriz curricular inclui disciplinas eletivas que permitem aprofundamento em temas como empreendedorismo e, especialmente, nas diferentes áreas do agronegócio — um dos pilares econômicos da região e diferencial do curso.
As aulas são conduzidas por um corpo docente de excelência, que une sólida formação acadêmica com ampla atuação profissional. A infraestrutura das salas — com arquitetura moderna, mobiliário ergonômico e recursos tecnológicos — favorece o uso de metodologias ativas, promovendo um aprendizado mais dinâmico e eficaz.
Outro diferencial é o convênio com escritórios de advocacia, que além de oferecerem oportunidades de estágio, proporcionam mentorias voltadas ao exercício profissional e à formação de lideranças. “Também temos convênio com escritórios de advocacia, para além de estágios e trocas de experiências, mas para mentorias sobre o exercício profissional e formação de liderança, o que se apresenta também como outro diferencial”, conclui Crisóstomo.
MOURA LACERDA – ensino, pesquisa e extensão
Com 27 anos de tradição, o curso de Direito do Centro Universitário Moura Lacerda já formou 44 turmas e oferece 160 vagas anuais nos períodos diurno e noturno. As aulas são realizadas na Unidade I – Sede e totalizam 3.750 horas alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais e às demandas do mercado e da sociedade regional.
A proposta pedagógica do curso integra teoria e prática para formar profissionais éticos, críticos e preparados para interpretar e aplicar o Direito de maneira eficaz. O bacharel egresso desenvolve competências para enfrentar os desafios da contemporaneidade, com sensibilidade social e compromisso com os direitos fundamentais, a justiça e a sustentabilidade.
A coordenadora Carolina Assed Ferreira, que também lidera o Núcleo de Direitos Humanos da instituição, destaca: “Nosso curso capacita os alunos com conhecimentos teóricos e práticos para atuar em procedimentos extrajudiciais, conduzir processos legais e solucionar conflitos, algo essencial para a vida em sociedade.”
O Moura Lacerda se diferencia pelo forte investimento em práticas acadêmicas por meio dos Núcleos de Ensino, Pesquisa e Extensão. O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é um dos destaques, integrando o EAJ (Escritório de Assistência Judiciária) e o JEC (Juizado Especial Cível) anexo, supervisionado pelo juiz titular Vinicius Rodrigues Vieira.
No EAJ, advogados e alunos prestam atendimento gratuito à população de Ribeirão Preto, da triagem inicial à judicialização de casos, quando necessário. São cerca de 240 atendimentos mensais, além de orientações por telefone e aplicativos. “Com uma média de 25 atendimentos diários, 125 semanais, chegamos a 6 mil cidadãos atendidos por ano. Isso sem contar as audiências de conciliação, realizadas três vezes por semana, com pautas que chegam a dez processos por tarde”, explica Carolina Ferreira.
UNAERP – referência em pesquisa
Com 64 anos de tradição, o curso de Direito da Unaerp é um dos mais consolidados do interior paulista. Já formou 100 turmas e conta atualmente com 821 alunos em Ribeirão Preto e 252 no campus Guarujá. É reconhecido pela excelência acadêmica e pelos altos índices de aprovação na OAB, sendo avaliado com Conceito 5 no recredenciamento do MEC. Segundo o Ranking Universitário Folha (RUF) de 2024, é o melhor curso particular de Direito de Ribeirão Preto e o 10º do estado de São Paulo.
A formação alia teoria, prática, pesquisa e extensão. São nove projetos extensionistas, que incluem ações em penitenciárias, gravações em estúdios de mídia, mediação em escolas, proteção de dados na saúde e atendimentos a idosos e grupos vulneráveis. Essa integração amplia a vivência dos alunos no mundo jurídico real.
Com duração de cinco anos, o curso oferece formação humanista e interdisciplinar, além de parcerias com o Judiciário, a Defensoria Pública e diversos órgãos públicos e privados para estágios e intercâmbios. A Unaerp é a única instituição particular da região com um programa completo de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito — mestrado e doutorado reconhecidos pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) como referência nacional em direitos coletivos e cidadania.
A Universidade mantém convênios com mais de 100 instituições internacionais e envia alunos regularmente para intercâmbio, principalmente na Universidade de Coimbra, em Portugal. Também promove eventos acadêmicos internacionais, com participação de autoridades jurídicas e interlocução com os três poderes constituídos no Brasil.
“Temos o maior Escritório de Assistência Judiciária do interior, conveniado com a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça de São Paulo, onde também mantemos um Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania)”, destaca o coordenador executivo Luiz Eugenio Scarpino Júnior.
UNIP - formação integral e tecnológica
O curso de Direito da UNIP em Ribeirão Preto completou 30 anos em 2025, com cerca de 600 alunos ativos nos períodos diurno e noturno. Desde sua criação, mantém foco na formação jurídica e humanística, aliando um corpo docente qualificado, com titulação acadêmica e experiência prática, a uma infraestrutura adequada para o desenvolvimento acadêmico.
Mais de 30 turmas já se formaram, com egressos atuando como advogados, juízes, promotores, delegados, tabeliões e servidores públicos, além de profissionais em áreas onde o conhecimento jurídico é um diferencial relevante.
“Consideramos que o Curso de Direito da UNIP em Ribeirão tem características que propiciam ao aluno tanto a formação tradicional em sala de aula quanto atividades multidisciplinares práticas e teóricas em todos os semestres, devidamente acompanhadas por professores e integrantes da coordenação, além de material digital de apoio”, destaca o coordenador Alexandre Meneghin Nuti.
A UNIP aposta em uma formação multidisciplinar, integrando teoria e prática com projetos de extensão e atividades que estimulam o diálogo com outras áreas do conhecimento. A grade curricular é constantemente atualizada, refletindo as transformações sociais e jurídicas.
Durante a pandemia, a universidade demonstrou agilidade ao migrar para o ensino remoto em menos de duas semanas após o decreto de lockdown, mantendo a rotina de aulas e avaliações com os próprios professores da instituição. O curso também investe em tecnologia, oferecendo gratuitamente acesso à biblioteca virtual de grandes editoras, além do acervo físico tradicional. “Inegável que a evolução tecnológica trouxe novas ferramentas para o ensino e pesquisa, e consideramos que devemos utilizá-las”, finaliza Nuti.
USP
Criada em 2008, a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP) já formou 13 turmas e consolidou-se como referência nacional e internacional no ensino jurídico, aliando excelência acadêmica, currículo inovador e forte compromisso com a democracia, a diversidade e a transformação social.
Com 100 vagas anuais e cursos gratuitos de Graduação, Mestrado e Doutorado, a FDRP tem se destacado pela formação de profissionais com sólida base teórica, visão crítica e atuação ética em diferentes esferas do Direito. Desde 2025, o curso oferece estágio no próprio Núcleo de Prática Jurídica, em parceria com a Defensoria Pública, com capacidade para até 1.800 atendimentos por ano.
Os dois primeiros anos exigem dedicação integral, proporcionando base aprofundada. A partir do terceiro, os alunos participam de atividades práticas, projetos de extensão, produção de conteúdo jurídico para a população e eventos no Brasil e no exterior. Mais de 50% dos estudantes vêm da rede pública e mais de 40% se autodeclaram negros. A faculdade mantém um programa de permanência estudantil completo, com apoio financeiro, alimentação, moradia e um robusto Programa de Bem-Estar e Saúde Mental.
A FDRP tem 100% do corpo docente formado por doutores, majoritariamente em dedicação exclusiva, com forte inserção internacional e produção científica ativa. O currículo abrange não apenas os campos clássicos do Direito, mas também áreas especializadas e contemporâneas, como Direitos Humanos, Inovação, Inteligência Artificial, Direito da Saúde e Direito Antitruste. A Pós-Graduação, com foco em “Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito”, atrai alunos do Brasil e do exterior, assim como o programa de Pós-Doutorado.
“A FDRP se destaca por muitos motivos: internacionalização, corpo docente de alto nível, funcionários de grande dedicação e competência, pesquisas, projetos comunitários, inovação, estrutura física, tecnologia, biblioteca, cultura e arte, cursos de especialização, mestrado e doutorado na fronteira do conhecimento. Mas nosso maior tesouro são nossos alunos, por sua diversidade, inteligência, dedicação, compromisso público e interesse pelo debate contemporâneo”, conclui o diretor, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho.
