Ministério Público entra com ação contra colégio "Novo COC" em Ribeirão Preto
Ação movida pelo promotor Carlos Cezar Barbosa atende ao pedido dos antigos donos da marca
*Matéria atualizada às 14h45
O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública na qual acusa o grupo educacional ACT Educação Ltda, responsável pelo "Colégio Novo COC", de propaganda irregular, captação irregular de clientes e propaganda enganosa. O MP pede também que o grupo seja condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por oferecer cursos para os quais não teria autorização. O caso será julgado pela Justiça de Ribeirão Preto.
O colégio declara que todos os trâmites junto à Prefeitura e a Diretoria Regional de Ensino estão seguindo dentro da normalidade e legalidade. Veja o posicionamento do colégio ao ao final da matéria.
No entender do promotor Carlos Cezar Barbosa, responsável pela ação, o Novo COC teria feito propaganda irregular e correria o risco, inclusive, ver seus responsáveis respondendo criminalmente pelos feitos, na medida em que a Secretaria de Educação, através da Diretoria Regional de Ensino (DRE), já confirmou que a autorização para atuar na cidade foi negada.
"Ocorre que a escola propagada não possui a necessária autorização de funcionamento por parte da Secretaria Estadual de Educação, e mesmo com a advertência levada a efeito pela Dirigente Regional de Ensino aos prepostos da requerida, continuaram a propagar, de forma enganosa, o oferecimento de serviços educacionais, inclusive por convites dirigidos à coletividade consumidora para visitas às suas dependências e reuniões com sua equipe, além de firmar pré-contratos com consumidores, para a reserva de vaga”, afirmou o promotor, na ação.
Para Barbosa, a propaganda feita pela instituição afrontaria o código do consumidor. “Há que se concluir que as publicidades que a requerida vem patrocinando e os pré-contratos que vem entabulando com alunos e pais de alunos para a reserva de vaga estão desrespeitando, de forma ostensiva, direitos básicos do consumidor, podendo acarretar danos materiais e morais aos consumidores, na esfera difusa e na órbita dos interesses individuais homogêneos”, ressaltou.
Liminar
Barbosa pediu ainda que a Justiça conceda decisão liminar para impedir o Novo COC de comercializar qualquer curso educacional que não esteja autorizada a oferecer na cidade. “É possível se imaginar o prejuízo para alunos e pais de alunos que, de boa-fé, contrataram com a requerida. Se a prestação de serviços se iniciar sem que empresa esteja devidamente autorizada pelo Município e pelo Estado, a ministrar as aulas, alunos e pais de alunos perderão tempo e dinheiro, pois os cursos não são reconhecidos legalmente”, afirmou.
O promotor pede ainda que a escola seja multada em R$ 50 mil para cada dia que funcionar sem os devidos alvarás e autorizações do poder público, além de multa de R$ 10 mil por cada mensagem publicitária que exibir sem que tenha a autorização para funcionar na cidade. Há, ainda, pedido de indenização de R$ 100 mil, a serem pagos ao fundo de proteção da Educação, pelos danos difusos causados pela atuação irregular, além de indenização de todos os pais que fizeram a pré-matrícula ofertada pela instituição, com a respectiva devolução das verbas. Todas as denúncias deverão ser analisadas pela Justiça.
Outro lado
Em nota, o Colégio Novo COC informou que, a pedido da Comissão e a Dirigente de Ensino, retirou a solicitação de autorização para funcionamento foi formalizado junto à DRE no dia 29 de setembro de 2021, e que irá protocolar um novo. "Junto à Diretoria de Ensino, para agilizar a autorização da escola, fomos orientados pela Comissão e a Dirigente de Ensino nos dias 19 e 21 de janeiro, a retirar o pedido de autorização protocolado em 29 de setembro e realizar novo protocolo com alterações apontadas. Assim procedeu-se com devida publicação de indeferimento do primeiro protocolo, onde constava nosso antigo nome fantasia 'COC Bilíngue'", afirmou a escola.
O colégio declara ainda que no pedido de autorização, foi corrigido o nome fantasia para "Colégio Novo". "Dando assim, maior tempo para vistoria das salas de aulas com os móveis que já estão prontos conforme constatado pelos pais e alunos no Open realizado na semana de 24 a 28 de janeiro"
Com relação ao laudo de Corpo de Bombeiros, o colégio informou que está aprovado e que na próxima semana realizará um treinamento da brigada de incêndio. "Toda estrutura da escola está finalizada, com todos moveis na escola desde novembro e agora estamos fazendo as limpezas e os alocando em suas respectivas nas salas'", acrescentam.
Negativa
A Diretoria Regional de Ensino da Região de Ribeirão Preto indeferiu o pedido de autorização do colégio COC Bilíngue. A decisão acolhe o parecer da Comissão de Supervisores de Ensino e foi publicada nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial do Estado.
Foto: Ibraim Leão/Revide
