MP abrirá inquérito para apurar falta de laudos de segurança em escolas municipais
O promotor da Habitação e Urbanismo de Ribeirão Preto, Wanderley Trindade, tomou conhecimento da situação após reportagem da Revide
O promotor da Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo (MPSP) em Ribeirão Preto, Wanderley Trindade, informou que vai abrir um inquérito civil contra o município de Ribeirão Preto para que haja um levantamento de todas as escolas municipais da rede pública que não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Conforme reportagem do Portal e da Revista Revide revelou, apenas setes escolas, entre as 109 instituições de ensino municipais, contam com algum desses laudos que apontam que os prédios devam contar com meios de controle e extinção do incêndio e dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.
Leia mais:
Só 7 das 109 escolas municipais de Ribeirão Preto têm alvará do Corpo de Bombeiros
“É inaceitável o funcionamento de uma unidade escolar sem a segurança dos alunos, em especial do Corpo de Bombeiros”, afirma o promotor, que pretende realizar um levantamento da situação de todas unidades de ensino em Ribeirão Preto e fixar um prazo para que a situação seja resolvida.
“O grande problema da unidade escolar é que o diretor pode responder com o patrimônio particular e, mais ainda, pode ser objeto de uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa e pode perder o cargo, assim como secretários e gestores. Independentemente de ocorrência do fato, porque ele é obrigado zelar pela segurança dos alunos”, declarou Trindade.
Caso de Justiça
A falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em escolas não é um problema exclusivo de Ribeirão Preto. Cidades como Taubaté e Santos têm situação parecida. O Ministério Público de São Paulo em Santos, por exemplo, pediu uma liminar obrigando que a prefeitura regularize a situação em um período de dois anos. A liminar foi concedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos.
Educação diz que está corrigindo a situação
O diretor administrativo da Secretaria da Educação, Francisco Alves Siqueira, garante que o município já toma providências para a adequação das escolas do município e que há o planejamento para a reforma e adequação de algumas unidades escolares. Além disso, afirma que, para a construção de novas unidades escolares, o projeto já atenderá às necessidades exigidas pelo Corpo de Bombeiros.
Foto: divulgação CCS/Ribeirão Preto
