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Em decreto, o prefeito Duarte Nogueira aponta a inconstitucionalidade do projeto; Gláucia diz que situação já era esperada

Nogueira determina o não cumprimento de lei que causou polêmica entre educadores

Projeto da vereadora Gláucia Berenice já havia sido vetado pelo prefeito, mas liberado pelos vereadores

O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), publicou decreto no Diário Oficial do Município determinando o não cumprimento de lei que estabelece diretrizes para “infância sem pornografia”, que teve o veto, do próprio governo, derrubado pela Câmara Municipal, na última semana.

O projeto é da vereadora Gláucia Berenice (PSDB) e causou polêmica quando votado na Câmara. Isso porque ele foi apontado por alguns educadores como uma forma de cercear o ensino, principalmente o referente à Educação Sexual, já que a proposta delimita que os assuntos discutidos em sala de aula sejam autorizados pelos pais e responsáveis.

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A vereadora afirmou que o texto aprovado trata apenas de prevenir a inserção de conteúdo pornográfico pretensamente associado à Educação Sexual em materiais didáticos, paradidáticos e outros direcionados a alunos dos ciclos do Ensino Fundamental municipal. “Não cerceia a atividade do professor e nem impede ou cria condicionantes para aulas de Educação Sexual”, declarou a vereadora, na ocasião.

Em outubro, Nogueira já havia vetado a lei, que tinha sido aprovada pela Câmara em agosto. O projeto voltou à pauta na Câmara Municipal na última semana, em que os vereadores optaram por derrubar o veto proposto pelo prefeito. A decisão foi comemorada por Gláucia.

“Das diversas leis que foram julgadas inconstitucionais, duas minhas foram derrubadas. Valeu a discussão, porque nós não paramos por aqui. Meu projeto vai além. Meu projeto é capacitar as famílias para orientá-las e contribuir com a escola”, discursou a vereadora.

O decreto publicado nesta quarta-feira, 6, pelo prefeito, determina o não cumprimento da legislação, por considerar inconstitucional, já que aponta que essas diretrizes têm de ser facultadas ao Poder Executivo, e não ao Legislativo.

A assessoria de Gláucia afirmou que ela já esperava pelo decreto de não cumprimento por parte da Prefeitura. Porém, aguarda a decisão da Justiça, que definirá a inconstitucionalidade do projeto, sobre a situação.

Foto: Rubens Okamoto/Prefeitura Ribeirão

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