Pais são impedidos de participar de reuniões em escolas de Ribeirão Preto, segundo MP
Segundo o Ministério Público, Secretaria da Educação deve garantir imediatamente que os pais façam parte dos conselhos
Segundo denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), diretores de escolas municipais de Ribeirão Preto e profissionais da Secretaria de Educação estariam impedindo a participação de pais e alunos nas reuniões dos conselhos de classe, por entenderem, segundo o MPSP, "que lhes são impertinentes as discussões sobre processo de aprendizagem". A recomendação, assinada pelo promotor de justiça Marcelo Pedroso Goulart, foi endereçada à secretária da educação, Luciana Andrade Rodrigues.
De acordo com a recomendação do Ministério, a Secretaria da Educação deve, imediatamente, "garantir o efetivo funcionamento dos Conselhos de Classe nas Instituições Públicas Municipais de Ensino de Ribeirão Preto, nos termos do que dispõe a Resolução SME nº 13/2009, especialmente no que diz respeito à participação, com direito à palavra e voto, de representante dos pais ou responsáveis dos alunos da turma e de representante dos alunos da turma nas deliberações que decorrerem da avaliação das condições de oferta do ensino e da aprendizagem e desenvolvimento do aluno", informa o ofício.
As resoluções descritas garantem direito de fala e voto aos representantes dos pais nas reuniões dos conselhos de classe. Segundo o MPSP, “a participação, com direito à palavra e voto, de representante dos pais ou responsáveis dos alunos da turma e de representante dos alunos da turma nas reuniões do Conselho de Classe é legítima expressão do princípio constitucional da gestão democrática do ensino no âmbito das Instituições Públicas Municipais de Ensino; qualquer ação ou omissão que viole o dever de legalidade constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública”.
Segundo o secretário-geral da Associação de Professores de Ribeirão Preto (Aproferp), Leonardo Sacramento, o pedido partiu de uma denúncia dos próprios professores. “Quem convoca os conselhos de classe são os diretores de escola e a Secretaria da Educação. A denúncia foi feita porque os pais e alunos não estavam sendo convocados para estas reuniões”.
O problema, segundo Sacramento, vem desde as gestões passadas. “Esta cultura de não convocarem os pais para fazer parte do conselho vem desde a administração passada”, afirma Sacramento. De acordo com ele, “a Constituição Federal estipula inúmeros mecanismos de participação da população, em várias áreas, principalmente na educação”. Para o membro da Associação, a não participação dos pais impede que se faça uma avaliação mais profunda e comunitária das escolas.
O Portal Revide questionou a Prefeitura de Ribeirão Preto que respondeu por meio de nota. "Informamos, quanto ao solicitado, que a Secretaria da Educação está trabalhando para encaminhar uma reformulação das diretrizes do ensino municipal e coloca-se à disposição do Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários sobre os temas citados", diz a íntegra da nota.
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