Reconhecimento nacional de diplomas emitidos no exterior terá prazo de 180 dias
Antes, o documento tinha que ser revalidado em até três anos; para os bolsistas do Ciência sem Fronteiras, o limite será de 60 dias
Os estudantes brasileiros que concluíram seus cursos de graduação e pós-graduação no exterior agora terão o reconhecimento nacional dos certificados no prazo máximo de 180 dias. Antes o documento tinha que ser revalidado em até três anos.
Segundo o Ministério da Educação, a nova medida altera as atuais regras e procedimentos. Uma das mudanças diz respeito aos bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras, que terão prioridade e, para eles, o limite será de 60 dias para receber o certificado nacional.
Outra mudança faz referência à fundamentação da análise, que deve ser relativa ao mérito e às condições acadêmicas do curso ou programa efetivamente cursado.
No caso dos diplomas de graduação, caberá às universidades públicas fazer a validação. Já nos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), há também a permissão para que universidades particulares realizem os procedimentos de verificação.
Mais informações podem ser adquiridas pelo Portal Carolina Bori, que reúne informações sobre a nova legislação e sobre o trâmite mais simplificado da documentação.
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