Ribeirão Preto regulamenta lei que garante que irmãos estudem na mesma escola
Proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal em 2015; regulamentação indica diretrizes para garantia do direito
Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de Ribeirão Preto desta terça-feira, 10, um decreto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que regulamenta uma lei de 2015 que garante a matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino.
O decreto 194/2018 regulamenta a Lei 13.608/2015, proposta pelo então vereador Beto Cangussu (PT), e que já havia sido sancionada pela ex-prefeita Dárcy Vera na ocasião. A lei garante que irmãos estudem na mesma escola, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido, como Ensino Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II, que são oferecidos pela rede municipal em Ribeirão Preto.
No entanto, a matrícula fica condicionada à existência de vaga no momento da solicitação, devendo o aluno residir nas proximidades da escola, conforme o decreto que regulamenta a lei.
Especialista aprova
A medida regulamentada tende a facilitar a vida dos pais e, também, trazer mais segurança para os estudantes, conforme especialista ouvida pelo Portal Revide.
A pedagoga Elaine Assolini, que é blogueira do Portal Revide, afirma que a medida é positiva, porque pode ajudar as famílias se organizarem mais facilmente, podendo levar os filhos à mesma escola, no mesmo período.
“Uma boa organização familiar vai refletir na vida escolar da criança. Um outro argumento importante é que, às vezes, perto de um irmão, a criança se sente mais segura, protegida, sabendo que tem algum familiar naquele mesmo local”, explica a pedagoga.
Ela ainda diz que isso ajuda as escolas a conhecerem com mais facilidades as necessidades de cada aluno. “Quando a escola tem dois irmãos no mesmo período, tem mais condições de conhecer a família e a história daquela criança. Para a unidade de ensino, é importante saber sobre a comunidade e os familiares”, conclui.
Foto: Julio Sian/ Arquivo Revide
