Secretaria da Educação quer revisar TAC das creches

Secretário diz que não haverá prejuízo no atendimento de alunos; defensor não quer retrocesso nem redução de direitos

27 Set 2015 08:23

A Secretaria Municipal da Educação tem discutido a revisão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010 com a Defensoria Pública para manter abertos os Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas Municipais de Educação infantil (Emeis) durante as férias escolares. Estas escolas – 75 unidades – atendem a crianças de zero a 5 anos de idade.

Para buscar a revisão, o secretário da Educação, Ângelo Invernizi Lopes, já conversou com promotor e juiz da Infância e Juventude e está negociando com o defensor público Bruno César da Silva. A proposta da Secretaria é criar 21 núcleos nas cinco regiões da cidade, para substituir as 75 unidades, com transporte de alunos para os locais.

Ângelo Invernizi argumenta que a abertura ininterrupta das unidades – só fecham nas semanas após o Natal e o Reveillon – provocam alguns problemas, como a falta de manutenção, limpeza de caixas d’água e dedetização. “Além disso as crianças que não têm férias chegam aos seis anos de idade estressadas, justamente quando precisam aprender”.

A baixa frequência é outra alegação do secretário para a revisão do Termo de Ajustamento. Ele conta que de zero a três anos de idade a frequência de alunos nas escolas nas férias chega a 20%. Já dos três aos cinco anos a frequência fica entre 4% a 5%. “E temos que mobilizar um grande número de professores para manter as unidades abertas”, afirma.

Para Ângelo, o TAC leva a desperdício de dinheiro público. “Nos preparamos para receber 30 alunos e chegam dez. Sobra até alimentos. Nós não podemos desperdiçar dinheiro público. Seremos chamados a justificar”, comenta o secretário.

Vereador

Outro que tem defendido a revisão do TAC com a criação dos núcleos é o vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB), professor aposentado com grande ligação com a educação. Em quase todas as sessões da Câmara ele fala a respeito da tribuna. “As crianças precisam de um pouco de convivência com a família”, diz o vereador.

Assim como o secretário, Cícero Gomes comenta que o custo para manter as unidades infantis em funcionamento nas férias ultrapassam os R$ 5,6 milhões, que poderia ser utilizado na criação de novas vagas.

Audiência pública

O defensor Bruno Silva diz estar sempre aberto ao diálogo e que tem ouvido os argumentos do município. Mas ele também quer ouvir o que as entidades representativas de professores, da educação, como o Conselho Municipal da Educação, e pais de alunos têm a dizer.

Ele defende a realização de uma audiência pública a ser organizada pela Secretaria da Educação, o que deve ocorrer no mês de outubro. “Estou sempre aberto a ouvir, mas quero saber o que pensa a população, porque não pode haver qualquer retrocesso e nem redução de direitos”, aponta o defensor.