TCU ouvirá ex-ministros sobre o risco de insustentabilidade do Fies
Corte aponta ausência de ação planejada e transparente na gestão do Fundo; serão ouvidos Fernando Haddad, Aloízio Mercadante (foto) e José Henrique Paim Fernandes
O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que ouvirá os ex-ministros de Educação Fernando Haddad, Aloízio Mercadante Oliva e José Henrique Paim Fernandes, que atuaram entre 2005 e 2015, para uma investigação sobre o Fundo de Fiananciamento Estudantil (Fies). A decisão, segundo a corte, ocorre após fiscalização "avaliar a sustentabilidade, bem como a eficácia e as vulnerabilidades dos processos de trabalho envolvendo o programa".
Tabmém serão ouvidos os responsáveis pela pasta do Planejamento, Orçamento e Gestão entre 2011 e 2015, Miriam Belchior e Nelson Barbosa. Todos eles terão 15 dias para apresentar explicações.
Segundo o TCU, a gestão do Fundo com a expansão do programa entre 2010 e 2015 não ocorreu de forma planejada e transparente. Também não foram prevenidos riscos e corrigidos desvios capazes de afetar o equilíbrio nas contas públicas, acarretando a possível insustentabilidade do Fies.
A corte aponta ainda que houve extrapolação do limite máximo estipulado no Estatuto do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) na garantia de financiamentos, além de deficiências de concepção, execução, acompanhamento e avaliação da expansão do Fies, que implicaram a ineficácia do programa em contribuir para a política educacional.
Crescimento
O número de estudantes matriculados no ensino superior com recursos do Fies subiu de 185.197 em 2009 para 1.863.176 no final de 2015, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
No período de 2009 a 2014, a dotação orçamentária autorizada subiu de R$ 1,02 bilhão para 12,13 bilhões.
Foto: Marcelo Camargo
