
‘Não houve escolhas ruins’
É como o secretário municipal da Fazenda, Afonso Reis Duarte, defende sua gestão das contas públicas municipais de Ribeirão Preto, que entrega à nova administração em 1º de janeiro
Semanas antes de Duarte Nogueira repassar seu mandato para o prefeito eleito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), que toma posse no próximo dia 1º de janeiro de 2025, as contas públicas municipais de Ribeirão Preto já eram alvo de um “duelo de narrativas” na imprensa. Enquanto a equipe de transição do novo eleito acusa rombo bilionário nas contas públicas, Nogueira garante que entrega o governo com superávit, respaldado pelo seu homem de finanças desde 2021, o economista Afonso Reis Duarte.
Com pós-graduação em Engenharia Econômica e especialista em Economia pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) da USP, Duarte é experiente na administração pública. Já havia sido secretário municipal da Fazenda de 2005 a 2008, durante a última gestão de Welson Gasparini, e atuou como superintendente do Saerp (Serviço de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) de 2017 a abril de 2021, na primeira gestão de Nogueira, antes de reassumir a pasta da Fazenda neste segundo mandato. Fora da administração municipal ainda foi vice-presidente do Conselho Consultivo da Faepa (Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência), presidente do Conselho Fiscal da Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto, delegado e conselheiro do Conselho Regional de Economia (Corecon) e do Sindicato dos Economistas.
Embora sucinto ao falar sobre as contas que repassa durante a transição, é taxativo ao afirmar que as análises feitas por Ricardo Silva estão “equivocadas, cheias de viés político, sem consonância com a realidade” e ao defender as escolhas da gestão Nogueira na administração do dinheiro público. Confira na entrevista a seguir:
Qual o valor do Orçamento e das principais Receitas previstos na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025?
Total de R$ 5,15 bilhões de reais, sendo R$ 4.409.073.754 da Administração Direta e R$ 748.926.246 da Administração Indireta. Dentro do primeiro item, as receitas tributárias (arrecadação com IPTU, Imposto de renda, ITBI, ISSQN, Patrimonial, Contribuições, Serviço, Dívida ativa e outras correntes e taxas) contribuíram com R$ 2,30 bilhões e as de Transferências (FPM, ICMS, IPVA, IPI, Fundeb e outras), R$ 1,71 bilhão.
A Câmara aprovou cerca de R$ 430 milhões em emendas para o orçamento. O senhor acha esse valor viável?
A maioria das emendas considerou recursos por excesso de arrecadação. Isso não é possível tecnicamente nesta fase.
E quais serão as prioridades do município a serem apontadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025?
Saúde, Educação, Assistência Social e Zeladoria receberam atenção especial. Além dos investimentos em várias áreas.
Qual percentagem a LDO propõe aplicar na área da Saúde em 2025 (no caso de extrapolar os 15% da receita total de impostos obrigatórios por lei)?
O previsto são 23,33% da receita de impostos, conforme norma constitucional.
E a Educação (destinação obrigatório de 25% da receita total de impostos)?
Serão 25,4% da receita de impostos, conforme norma constitucional.
Quanto em dívidas, efetivamente, a atual gestão está deixando para a próxima saldar?
A dívida fundada em 30 de novembro de 2024 é de R$ 959,8 milhões, equivalente a 24% da Receita Corrente Líquida. Em 2016, em valores atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), era de R$ 1 bilhão, equivalente a 28% da Receita Corrente Líquida. Se considerarmos a dívida em relação às Receitas da Administração Direta, em 2016 correspondiam a 37%, e em 2024 a 25%. Dívida menor e voltada exclusivamente para investimentos, ao contrário das dívidas de “custeio” herdadas e pagas.
Poderia detalhar como ficaram os pagamentos das obras de mobilidade?
Estão contempladas no orçamento as parcelas de 2025. Como é um financiamento de longo prazo, as demais parcelas estão dentro da capacidade de pagamento do município. Aliás, todo financiamento é aprovado pela Câmara Municipal mediante o demonstrativo da capacidade de pagamento.
Algo que contrarie as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Absolutamente não. Nossa gestão sempre pautou pela legalidade e teve as suas contas, até o momento, aprovadas pelo Tribunal de Contas.
O prefeito eleito afirmou que na próxima gestão terá que fazer o remanejamento de recursos – na dotação orçamentária – para cobrir seus custos, diminuindo o repasse para outras secretarias e órgãos municipais. Poderia detalhar se esse cenário é real?
As análises feitas por ele estão equivocadas, cheias de viés político, sem consonância com a realidade. Fui secretário da Fazenda de 2005 a 2008 e de abril de 2021 a dezembro de 2024, e todas as contas fecharam no azul, ou seja, com superávit e não seria no último ano da gestão que seria diferente. A execução orçamentária de 2025 é de inteira responsabilidade do novo gestor. O que posso garantir é que orçamento está tecnicamente bem elaborado dentro da estimativa de receita e da fixação das despesas.
Pode fazer um balanço em relação à questão do déficit da Previdência no município? Como estava a situação quando assumiram e como está agora?
Os regimes próprios de previdência passam por enormes dificuldades. Ribeirão Preto fez a Reforma Previdenciária em 2018 e foi possível chegar relativamente bem em 2024. De 2017 a 2024, a Prefeitura fez aportes ao IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) de R$ 1,9 bilhão. Para 2025, o orçamento prevê o repasse de R$ 328 milhões para cobrir o déficit.
Todo o valor para a construção do novo Centro Administrativo já está em caixa?
Sim. R$ 82.784.607,68 (número de 16 de dezembro de 2024) em conta específica do Banco do Brasil.
Quais acredita que tenham sido os maiores acertos da gestão que se encerra no quesito financeiro? E quais foram as piores escolhas?
A Administração Duarte Nogueira foi excepcional do ponto de vista de gestão pública responsável, sobretudo do ponto de vista das contas públicas. Não há rombo algum, os pagamentos estão absolutamente em dia. O saldo em bancos na data de 16 de dezembro de 2024 é de R$ 847,1 milhões (R$ 419 milhões em recursos próprios). Vamos deixar em caixa mais de R$ 100 milhões para livre aplicação. Somos CAPAG A+ (nota de classificação do Tesouro Nacional para a “capacidade de pagamento” de Entes Subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União, que pode variar de A+ a D, sendo D zero de capacidade de pagamento). Em São Paulo somos a única cidade com esta nota entre as dez maiores. No Ranking de Gestão Eficiente da FGV/Folha de SP, somos a 10ª colocada. Somos certificado SAFIRA em gestão sustentável pela Caixa Econômica Federal e nota A em Transparência Fiscal pelo Tesouro Nacional.
Não consigo visualizar que houve escolhas ruins.
Pessoalmente, qual o senhor considera que tenha sido o maior desafio dessa última jornada em tal cargo público?
Recuperar a credibilidade, a capacidade de pagamento e de investimentos da prefeitura, superando o caos pós-Sevandija (nome de força-tarefa deflagrada em 2016, que apontou diferentes frentes de corrupção na administração municipal, envolvendo vereadores, secretários municipais e empresários durante a gestão da então prefeita Dárcy Vera, também acusada de participação; pelo menos 21 pessoas foram condenadas, mas o processo ainda não chegou a ser julgado em segunda instância devido em recursos e decisões das defesas dos acusados).
Por fim, quais são os planos do senhor após o fim da gestão Nogueira?
Tenho algumas propostas para atuar na inciativa privada, bem como convite para continuar na gestão pública como Secretário de Fazenda em outro município. Como economista, atuo como perito judicial e extrajudicial e especialista em elaboração de projetos de investimentos e avalição de empresas.
Fernando Gonzaga