Saúde para todos
Intrigada com o nível de violência institucional sofrido pela população em situação de rua, a professora da USP Regina Fiorati direcionou esforços para pesquisas e ensino
Docente da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP), Regina Célia Fiorati direciona suas pesquisas à população em situação de rua. A professora associada faz da Terapia Ocupacional Social sua trincheira de investigação, ensino e extensão. Desde 2011 na USP, ela coordena estágios profissionalizantes voltados a esse público e, em 2018, conquistou a institucionalização do Projeto Pontes, referência local na atenção e cuidado a pessoas em vulnerabilidade. Sua atuação, no entanto, vai muito além: de iniciativas de economia solidária em Ribeirão Preto à internacionalização acadêmica na Espanha, Regina articula pesquisa, política pública e ação social.
Nesta entrevista, ela fala sobre sua trajetória, os desafios de trabalhar com populações invisibilizadas e o impacto de seus projetos.
Como começou seu envolvimento nessa área?
Desde que ingressei como professora doutora na USP, em 2011, voltei meu trabalho para populações em situação de vulnerabilidade social, com foco especial na população em situação de rua. Em 2014, junto com outras docentes da Terapia Ocupacional e da Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto, fundamos a CO-Labora ITES, uma incubadora tecnológica de empreendimentos econômicos solidários, e desde então venho atuando também nesse campo, integrando o Fórum Municipal de Economia Solidária e colaborando com políticas públicas. A partir daí, coordenei projetos voltados à inclusão e pertencimento na Casa Travessia, casa de passagem para homens em situação de rua, e passei a colaborar ainda com o Projeto Favela Inovadora. Esse caminho me aproximou de grupos de pesquisa, como o GEOTB [Grupo de Estudos Epidemiológico-Operacional em Tuberculose], no qual participei de iniciativas nacionais e internacionais, entre elas a pesquisa Termômetro Social Covid-19, realizada junto à população em situação de rua de Ribeirão Preto. Hoje, continuo vinculada a esse grupo e também atuo no Comitê Municipal de Tuberculose, sempre conectando a universidade às demandas reais dessas pessoas.
Como sua trajetória internacional se conecta ao seu trabalho no Brasil?
Atuo também em nível de internacionalização. Em 2015, realizei um pós-doutorado em Saúde Pública na Universidade Autônoma de Madri, na Espanha, onde aprofundei meus estudos sobre determinantes sociais da saúde e populações em vulnerabilidade social. Mais recentemente, entre 2023 e 2024, fui Professora Visitante Sênior na Faculdade de Medicina da Universidade de Sevilha, em estágio de Internacionalização CAPES-PRINT/USP. Lá atuei junto à Organização da Sociedade Civil [OSC] “Mujeres Supervivientes”, que trabalha com mulheres migrantes e refugiadas. Dessa experiência nasceu um projeto de pesquisa, desenvolvido em parceria com pesquisadoras espanholas, que investigará o acesso à saúde integral e à assistência social de mulheres em trânsito na América Latina e Europa. Esse projeto está em avaliação pela Fapesp [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo] e pelo CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] e também conta com a parceria da Casa das Mulheres de Ribeirão Preto, que atua com mulheres em vulnerabilidade e em situação de violência.
Por que decidiu trabalhar com a população em situação de rua?
Em 2012, quando assumi o estágio profissionalizante de Terapia Ocupacional junto ao Centro-POP, fiquei muito intrigada com o nível de violência institucional que a população em situação de rua sofria. Isso me levou a realizar uma pesquisa etnográfica com esse grupo em Ribeirão Preto, buscando compreender as rupturas que os levavam a viver nas ruas, o cotidiano que enfrentavam e seus projetos de vida. O resultado foi o documentário ExcluSOS, disponível no YouTube, e, a partir dessa experiência, passei a orientar diferentes pesquisas nesse campo — desde iniciação científica até mestrado e doutorado.
E como nasceu o Projeto Pontes?
Em 2017, um grupo de estudantes de Medicina da FMRP-USP me procurou depois de participar de um congresso em Salvador, onde conheceram o programa Consultório na Rua, uma política do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada para essa população. Eles ficaram encantados e questionaram por que não havia — e ainda não há — nenhuma disciplina no curso de Medicina sobre o cuidado em saúde para pessoas em situação de rua. Pediram que eu criasse um projeto nesse sentido, e assim nasceu uma iniciativa de cultura e extensão que envolveu alunos bolsistas, voluntários, médicos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros e odontólogos. Começamos a ir até as praças e locais de convivência dessas pessoas, realizando atendimentos supervisionados diretamente na rua.
Quem participa deste projeto?
Atuamos com três médicos de família voluntários, duas professoras da Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto, que acompanham um braço do Projeto Pontes na Faculdade de Odontologia e uma delas os atendimentos na rua, uma residente em Odontologia, além de mim, como coordenadora e supervisora. Participam ainda estudantes de medicina, terapia ocupacional, enfermagem, odontologia e enfermagem – em alguns momentos, de fisioterapia e fonoaudiologia. Temos de 25 a 30 alunos voluntários, entre bolsistas e não bolsistas. Há também pessoas da sociedade civil que nos apoiam, como o proprietário do Armazém da Baixada, que nos fornece mesas e cadeiras para os atendimentos, assim como agentes das políticas públicas e gestores municipais. Atualmente, temos um Convênio de Cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde.
Qual é o alcance do Pontes em números?
O Pontes atua nessa ação de atenção à saúde da população em situação de rua (PSR) nos segundos domingos de cada mês. Mas, além disso, também desenvolve ações de matriciamento (educação permanente de profissionais da saúde para melhorarem sua compreensão das problemáticas e necessidades dessa população, para um atendimento mais humanizado) junto às UBSs que têm população em situação de rua em seu território. O Pontes atua nas políticas públicas da cidade, no Comitê Municipal de Tuberculose, conjuntamente com o MNLDPSR [Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua]. Em cada imersão conseguimos realizar, em média, 100 atendimentos, entre acolhimentos e consultas médicas, odontológicas e de outros profissionais.
Quais são os principais problemas de saúde enfrentados por essa população?
Temos que considerar que essa população vive em meio de alta vulnerabilização social e concentra fatores de iniquidades sociais imensas, que têm significativo impacto em sua saúde integral, com destaque para as doenças infectocontagiosas socialmente determinadas, como HIV/Aids e tuberculose, as quais apresentam altas taxas de incidência. Também há muitos casos de traumas, seja por quedas e acidentes, seja pela violência sofrida na rua. Infelizmente, é grande o número de homicídios nessa população, vítimas tanto de ações do Estado, como operações policiais, quanto de violência da própria sociedade.
Qual é a metodologia de atuação do Projeto Pontes?
Seguimos a abordagem do Consultório na Rua, política pública de atenção básica do SUS. Essas equipes são móveis e vão até os locais onde as pessoas estão. Trabalhamos também com a lógica da redução de danos. Nossas ações ocorrem sempre no segundo domingo de cada mês. Montamos tendas na Praça Carlos Gomes e ali realizamos atendimentos médicos, odontológicos, de enfermagem e de terapia ocupacional. Além disso, iniciamos recentemente ações de educação em saúde durante a semana, em outras praças centrais, como a 15 de Novembro e a da Catedral.
O projeto já enfrentou resistência ou ações de repressão?
Sim. Em 2019, houve uma ação higienista da Prefeitura, especialmente na Praça Schmidt, próximo à Rodoviária, quando viaturas da Polícia Civil passaram a impedir a presença de pessoas em situação de rua. A partir dessa ação, essa população se espalhou pela cidade. Então, hoje, você a encontra em vários pontos, inclusive periféricos, já beirando estradas, rodovias, entre outros. Essas ações, motivadas por interesses econômicos, buscam o apagamento dessa população dos espaços centrais. No cotidiano, essas praças centrais são as mais frequentadas devido ao acesso principalmente ao alimento e à higiene pessoal.
Que impacto o Projeto Pontes tem para a população atendida?
O impacto é muito grande. Antes de uma equipe de consultório na rua ter sido inaugurada na Secretaria Municipal da Saúde, não havia ninguém que atendesse a essa população. Eles não eram bem recebidos nas Unidades Básicas de Saúde. Então, não procuravam. Essa é a maior dificuldade da população em situação de rua: o acesso a políticas públicas voltadas às suas necessidades. O Pontes, que é o único projeto desse tipo em Ribeirão Preto, amplia o acesso dessa população à saúde na medida em que, através do convênio com a Prefeitura, tem realizado encaminhamentos para o serviço de saúde de forma protegida, onde essas pessoas podem ser orientadas a que serviços se dirigirem, ao mesmo tempo em que os serviços sabem que vão receber essas pessoas. O projeto oferece um matriciamento, que tem facilitado o acolhimento e reduzido as barreiras de acesso.
Qual foi o maior desafio até hoje?
Sem dúvida, a pandemia. Usávamos o “Doutor Móvel”, ônibus da Secretaria de Saúde equipado com consultórios médico e odontológico, mas com o lockdown não podíamos realizar atendimentos, já que geravam aglomeração. Tivemos que suspender as ações presenciais e passamos a distribuir kits de prevenção à Covid-19, com álcool em gel, sabonetes, máscaras e folders informativos. Essa mudança foi necessária para proteger tanto a equipe quanto a população atendida.
Quais as maiores dificuldades enfrentadas pelas pessoas em situação de rua?
A ausência de políticas públicas específicas. Eu acho que a maior dificuldade relacionada à problemática da população em situação de rua é a falta de acesso dessa população a todas as políticas públicas que possam beneficiá-la. Aliás, é ausência de políticas públicas voltadas para essa população. Existe apenas em nível federal uma política nacional de atenção à saúde da população em situação de rua — escrita em 2009 —, mas ela é muito difícil de ser implementada em nível de municípios. Os municípios não investem nos equipamentos previstos nessa política nacional. Não há política de moradia efetiva, e os albergues não oferecem condições dignas. Falta também política de trabalho e renda articulada a essa de moradia. Na saúde, o acesso é extremamente precário. Antes da criação de uma equipe de Consultório na Rua em Ribeirão Preto, essas pessoas sequer eram atendidas nas UBSs. O Pontes hoje supre parte dessa lacuna.
Há dados oficiais sobre o número de pessoas em situação de rua na cidade?
Infelizmente, não há censo oficial. O IBGE não incluiu essa população no levantamento de 2020. A Secretaria Municipal de Assistência Social estima cerca de 1.700 pessoas cadastradas no CadÚnico, mas sabemos que o número é maior, já que muitos não conseguem se registrar. Um censo municipal com metodologia adequada é urgente.
