Empresas não são obrigadas a liberar funcionários em dias de jogos da Copa
Contudo, muitos locais de trabalho flexibilizam as regras; advogado trabalhista detalha o cenário
A Copa do Mundo do Qatar, que começa neste domingo, 20, levanta expectativas de pessoas sobre como será o expediente de trabalho nos dia dos jogos da seleção brasileira.
A legislação brasileira não determina nenhuma regra que obrigue as empresas a liberar seus funcionários em dias úteis que tenham partidas da seleção. A configuração da jornada de trabalho nessas ocasiões dependerá da administração de cada empresa.
“Não existe qualquer obrigação por parte dos empregadores em liberar os funcionários durante os jogos. Fica a critério de seus administradores a melhor forma de conciliar as atividades com o interesse do colaborador em assistir os jogos com seus amigos e familiares”, explica o advogado trabalhista Raphael Ferreira.
Caso a empresa não libere os funcionários em dias úteis, o expediente configura um dia normal de trabalho. "A falta dos colaboradores pode ser descontada de seu salário e sofrer outras medidas disciplinares de acordo com a rigorosidade da empresa”, acrescenta Ferreira.
Todavia, como de costume em ano de Copa do Mundo, as empresas devem adaptar seu horário de funcionamento ao das partidas. “Muitas empresas irão adotar a adaptação do local de trabalho para que os funcionários possam paralisar para ver os jogos e retornar ao trabalho assim que finalizarem”, comenta o advogado.
Home office
Devido ao período de lockdown, que entrou em vigor no país durante a pandemia de Covi-19, muitas empresas se adaptaram a formas de trabalho digital, como o home office. O trabalho a distância pode ser uma alternativa de algumas empresas para o expediente especial que será adotado durante a Copa.
“O home office é uma medida de teletrabalho que teve uma evolução muito grande com a pandemia que passamos. Pode sim ser uma forma de adaptação para esses dias. Mas acredito que a forma de compensação de horas seja a mais utilizada pelas empresas”, explica Ferreira.
Preparativos para a Copa
Certas categorias já definiram como será o funcionamento do setor durante esse evento futebolístico. As agências bancárias e os servidores públicos têm horários definidos para os jogos da seleção.
“Servidores públicos, o expediente encerrará com duas horas de antecedência aos jogos das 13h e das 16h, no jogo das 12h não haverá expediente o dia todo. Já os bancos tem outros horários de funcionamento, ficou estabelecido que nos jogos das 16h o horário das 9h às 14h, das 13h o horário das 8h30 às 11h30 e nos jogos das 12h o horário será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30”, detalha o advogado trabalhista.
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Foto: Lucas Figueiredo/CBF
