Justiça extingue processo contra o Botafogo S/A
O processo movido por um grupo de conselheiros que pedia nulidade do contrato entre Botafogo e a Trexx foi extinto pela juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida
Nessa quinta-feira, 26, a juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida extinguiu o processo movido pelo grupo de conselheiros do Botafogo, liderados por Alfredo Cristovão, ex-mandatário do Conselho Deliberativo, e os ex-presidentes Rogério Barizza e Miguel Mauad Neto, que pedia a interrupção da parceria entre o clube e a Trexx Sports, empresa de Adalberto Baptista.
A decisão da juíza não definiu o mérito da ação, ou seja, não julgou o pedido principal da ação. Cabe recurso ao grupo em levar a sentença adiante para uma instância superior na tentativa de reverter.
"Não há previsão legal legitimando o associado a defender, judicialmente, os interesses da própria associação, por se tratar de interesses coletivos dos associados; necessitando, por analogia, autorização expressa para tanto por disposição estatutária ou decisão da própria assembleia (vale dizer, decisão da maioria dos associados). Como se vê, a demanda versa sobre interesses coletivos dos associados, já que impugna negócios jurídicos celebrados pela associação; inexistindo disposição legal ou estatutária legitimando os associados/autores representarem judicialmente os interesses da associação", disse a magistrada na decisão.
“Desse modo, em caso de discordância quanto aos procedimentos adotados relativamente aos negócios jurídicos celebrados pela Associação, caberia aos associados, na defesa dos interesses da associação, requerer, junto aos Poderes do Clube as providências cabíveis”, conclui.
O processo
A ação protocolada no dia 23 de dezembro de 2019 alega irregularidades no contrato, como o não cumprimento de etapas previstas no estatuto do clube para transformar o Tricolor em S/A. Na causa, o grupo também pedia uma indenização de R$5 milhões a Baptista, presidente do Conselho de Administração da Botafogo S/A.
Foto: Divulgação
