Refis 2025 renegocia R$ 85 milhões em dívidas com o município
Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Ribeirão Preto já devolveu R$ 23 milhões aos cofres municipais em 2025
O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Ribeirão Preto, o Refis Ribeirão 2025, em vigor desde 1º de setembro, já possibilitou a renegociação de aproximadamente R$ 85 milhões em dívidas no município. A iniciativa oferece condições facilitadas para a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024 e, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, foi estruturada de forma a não comprometer o caixa do exercício corrente nem estimular a inadimplência.
"Diferente da versão de 2023, os débitos do ano corrente não são passíveis de renegociação no Refis 2025. Também deixamos de fora multas por infração ambiental e multas contra a administração pública, para também não criar um incentivo esse tipo de infração", destacou o secretário municipal da Fazenda Fernando Oliveira Soares. O programa abrange débitos junto à administração municipal e à Saerp, incluindo impostos, taxas, tarifas de água e esgoto e multas aplicadas pela fiscalização.
Apresentado oficialmente no fim de agosto, o programa ampliou os benefícios em relação à edição anterior. O pagamento à vista passou a garantir 100% de desconto em juros e multas, enquanto o parcelamento teve aumento nos percentuais de abatimento e ganhou novas faixas. Para débitos de até R$ 500 mil, os contribuintes podem parcelar em até 60 vezes, com descontos que variam de 55% a 85%. Já os grandes devedores, com dívidas acima desse valor, passaram a contar com condições inéditas, como parcelamento em até 120 vezes, com abatimentos que chegam a 100%, conforme a modalidade escolhida. Até o momento, 208 devedores com dívidas acima de R$ 500 mil deram início à renegociação e já efetuaram o pagamento da primeira parcela.
Entre as novidades desta edição está o incentivo à regularização de imóveis por meio da formalização de contratos de gaveta. Transações realizadas até o fim de 2024 podem ser regularizadas com alíquotas reduzidas de ITBI, parcelamento em até 12 vezes e isenção total de juros e multas, seguindo faixas inspiradas no programa Minha Casa, Minha Vida. A medida também permite a atualização do cadastro imobiliário do município. Para o secretário da Fazenda, uma das principais inovações do Refis 2025 foi a digitalização do processo. Com a possibilidade de o contribuinte realizar o pagamento de forma totalmente on-line, evita-se o constrangimento de uma renegociação de forma presencial.
“Até o dia 17 de dezembro, a Secretaria da Fazenda contabilizava cerca de 10 mil renegociações, que somam R$ 85 milhões em dívidas renegociadas. Desse total, aproximadamente R$ 23 milhões já foram pagos e retornaram aos cofres municipais, quantia quase o dobro do que era esperado pela Prefeitura. Os débitos mais renegociados até o momento são de IPTU – que compõe cerca de 80% dos acordos – seguidos por taxas de funcionamento de empresas e ISS.
O "ticket médio", ou seja, o valor médio acordado nas renegociações foi de R$ 6,8 mil para pessoas físicas e de R$ 17 mil para empresas. "Além desses valores, é importante para a Prefeitura ter esses cadastros atualizados, para que a Prefeitura consiga encontrar esse contribuinte e fazer o lançamento dos outros tributos principalmente o IPTU nos anos posteriores.", acrescenta Soares.
O prazo para adesão ao Refis Ribeirão 2025 segue aberto até 23 de dezembro. Os contribuintes podem participar de forma online, por meio do portal da Prefeitura, ou presencialmente nas unidades do Poupatempo e nas administrações regionais do município.
USOS DISTINTOS
Apesar do volume expressivo de renegociações alcançado pelo Refis Ribeirão, a Prefeitura de Ribeirão Preto não pretende repetir, nos próximos anos, um novo programa de recuperação fiscal nos mesmos moldes. Segundo o secretário municipal da Fazenda a decisão tem como objetivo evitar o estímulo à inadimplência. “A ideia é não fazer novamente esse processo de Refis para justamente não incentivar que as pessoas deixem de pagar esperando uma nova renegociação”, afirmou Soares. De acordo com ele, a administração municipal estuda a adoção de programas pontuais de renegociação atrelados a políticas públicas de revitalização do Centro da cidade.
Soares citou experiências de municípios como Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Recife, que identificam imóveis abandonados ou com longos atrasos de IPTU para destiná-los a políticas de interesse social. “São programas que permitem criar habitação social, aluguel social ou dar uma utilidade pública a esses imóveis, fazendo com que as pessoas voltem a ocupar o Centro”, explicou. Segundo o secretário, a Prefeitura poderá combinar incentivos e restrições para que proprietários regularizem a situação ou deem destinação aos imóveis. Em casos de inadimplência prolongada, o município pode iniciar processos judiciais para retomar a propriedade e transformá-la em equipamentos públicos, evitando a manutenção de imóveis abandonados no quadrilátero central.
DÍVIDA ATIVA
A dívida ativa do município reúne débitos vencidos e não pagos por pessoas físicas e jurídicas junto à prefeitura, como impostos, taxas e multas, que são formalmente inscritos para cobrança administrativa ou judicial. Em Ribeirão Preto, esse estoque soma hoje cerca de R$ 1,5 bilhão, sendo aproximadamente R$ 1 bilhão referente a dívidas de empresas e R$ 415 milhões de pessoas físicas. Do total, cerca de R$ 200 milhões correspondem a débitos com até cinco anos de validade — metade de empresas e metade de contribuintes individuais. Esse recorte temporal é considerado estratégico pela administração municipal, já que dívidas mais recentes têm maior potencial de recuperação. Após cinco anos, os débitos prescrevem, o que dificulta a cobrança. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, há registros de dívidas que remontam à década de 1990.
