Ofício pede suspensão de licença ambiental do Leite Lopes
Pedido foi feito por moradores da região; MPF não autoriza liberação de verbas até que todas pendências estejam resolvidas
A ampliação do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, ainda verá muitos capítulos até que seja concretizada. Isso porque, moradores da região do aeroporto protocolaram, no fim do mês de janeiro, um ofício no Ministério Público Estadual, que pede o cancelamento ou a suspenção na licença ambiental emitida pela Cetesb autorizando as reformas, em julho de 2014.
Os moradores do bairro alegam que não foi exigida a “elaboração de um estudo ambiental adequado, mas sim um procedimento Administrativo simplificado, o Relatório de Regularização Ambiental (RRA)”.
O pedido pode entrar na fila de pendências técnicas e jurídicas envolvendo as obras de ampliação do aeroporto ribeirãopretano. Por recomendação do Ministério Público Federal, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) não pode fazer qualquer aporte financeiro até que tudo esteja resolvido.
O ofício enviado pelo promotor de habitação, Antonio Alberto Machado, indica que “existem evidências que a aprovação do RRA da ampliação do Leite Lopes sofreu vício de origem e que a Licença de Operação de Regularização (LOR) emitida pela Cetesb deve ser cancelada, ou pelo menos suspensa, até que uma melhor avaliação técnica da aprovação do RRA”, diz o ofício.
A Cetesb informa que na concessão da licença foram abordados todos os aspectos ambientais pertinentes, e, inclusive, aqueles referentes às obras necessárias a adequação ambiental do aeroporto.
Em nota, o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) diz que ainda não foi notificado pelo Ministério Público Estadual sobre a contestação dos moradores, e diz que “Licença Ambiental de Operação de Regularização (LOR nº 2234) do Aeroporto Leite Lopes foi concedida pela Cetesb a partir de cumprimento de todos os critérios e exigências determinadas pelo órgão licenciador competente”.
Outra discordância dos moradores da região do Leite Lopes é referente à ampliação da pista e da área do aeroporto. Eles consideram o aumento em 500 metros – passando de 2100 metros para 2600 metros - no comprimento da pista pouco, devido ao fato de a região ser densamente povoada, aumentando os riscos de acidentes.
Porém, de acordo com a Cetesb, essa ampliação é o suficiente, porque foi assinado em 2008 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Ministério Público Estadual, o Daesp e a Defensoria Pública, que ajusta a elaboração do Plano de Zoneamento de Ruído no local, delimitada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Foto: Ibraim Leão
