Prefeitura alega que não replantou árvores na Avenida do Café para não atrasar obra
Segundo legislação, árvores poderiam ser extraídas somente após o replantio compensatório; Executivo promete plantar 300 mudas
Para a construção do corredor de ônibus e a ciclofaixa na Avenida do Café, a Prefeitura de Ribeirão Preto precisará retirar e realocar 49 árvores. Algumas delas, segundo o Executivo, não estão em condições de serem replantadas. Para compensar o dano ao meio ambiente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente determinou que sejam plantadas 300 mudas.
Contudo, segundo a lei complementar 2.847 de 2017 que altera o Código de Meio Ambiente de Ribeirão Preto, o processo deveria ocorrer ao contrário. Ou seja, as árvores ou mudas destinadas para compensarem o dano ambiental deveriam ser plantadas antes da extração.
A lei em questão, aprovada no final de 2017, não agradou o legislativo, que a vetou em janeiro de 2018. A Câmara, derrubou o veto e a Prefeitura optou por judicializar a discussão.
Após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Executivo, foi derrubada e o projeto passou a vigorar em março de 2019.
Em outubro de 2019, o Executivo precisou se explicar quando moradores das imediações reclamaram da retirada das árvores. Na ocasião, Luiz Eugênio Scarpino da secretaria de Obras Públicas afirmou, em um vídeo, que não estava nos planos do governo derrubar nenhuma árvore na avenida.
"Essa obra não irá destruir as árvores aqui existentes. Ao contrário, nós vamos implantar mais 300 outras árvores que vão se agregar a essas. E algumas deverão ser modificadas de local, para poder garantir que exista a ciclovia", explicou. De acordo com o governo, as 300 mudas serão doadas ao Horto Municipal, conforme o licenciamento ambiental.
Nos anexos da licitação, é possível confirmar a fala de Scarpino. No item "Paisagismo e meio ambiente" o governo pretende investir R$ 165 mil. Nesse valor, está previsto o plantio de 300 árvores, o transplante de 50 árvores com diâmetro de até 30 centímetros e o plantio de 10 mil metros quadrados de grama.
Justificativa
Para justificar a extração antes da compensação, o governo declarou que a medida atrasaria a entrega da obra na Avenida do Café. De acordo com a pasta, para que haja a compensação antes do início da obra, seria necessária uma licitação para a remoção das árvores.
"Só depois iniciaria o trâmite licitatório para realizar a implantação do corredor de ônibus na avenida do Café. Isso resultaria em um atraso na entrega da obra, prevista para outubro de 2020, que beneficiará 116 mil usuários do transporte coletivo", declarou.
A Secretaria também alega que há um período curto para realizar plantio adequado para as mudas se desenvolverem de forma correta, o que atrasaria ainda mais a entrega do projeto. "A obra já prevê a compensação ambiental por meio do plantio de 350 árvores ao longo da avenida e em seu entorno, além de outras 350 mudas que serão doadas ao Horto Florestal, portanto não haverá prejuízo ao meio ambiente. A Secretaria Municipal de Obras Públicas extraiu, até o momento, 46 de um total de 49 exemplares autorizados na Licença de Instalação", concluiu.
Ao todo, a empresa vencedora a licitação receberá R$ 14,8 milhões para a construção da ciclovia e do corredor de ônibus. Os valores fazem parte dos R$ 310 milhões provenientes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da mobilidade.
Denúncia
O vereador Alessandro Maraca (MDB) entrará, na próxima segunda-feira, 18, com uma denúncia no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) a respeito da retirada das árvores.
O parlamentar alega que a Prefeitura não cumpriu o previsto na lei 2.847 de 2017. "O prefeito não quis essa lei, ele a vetou, nós derrubamos o veto e nós ganhamos no Tribunal. E essa lei está valendo em Ribeirão Preto, mas hoje nós descobrimos que a Prefeitura não cumpriu isso na Avenida do Café. Ou seja, desrespeita na cara lavada as leis municipais", criticou Maraca.
Foto: Reprodução Google Maps
