No Brasil, apenas 3 Estados informam gastos com sistema carcerário
No Brasil, apenas três Estados informam gastos com sistema carcerário

No Brasil, apenas 3 Estados informam gastos com sistema carcerário

Pesquisadores do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados, ligado à USP-RP, constatam falta de transparência com custos do sistema prisional

A resolução número 6, de junho de 2012, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), determina que cada um dos Estados e o Distrito Federal informem, mensalmente, ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), seus custos com as atividades prisionais. No entanto, apenas os Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia informam ao Depen, ainda que parcialmente, o que gastam.

Para pesquisadores do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da USP (Gecap) que atua junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto, o fato expõe a falta de transparência dos gestores brasileiros.

“Até 2014 o Brasil tinha uma população carcerária de aproximadamente 700 mil presos, os três Estados que nos forneceram alguma informação possuíam juntos, no mesmo período, 64,3 mil presos. Ou seja, os dados não contemplam nem 10% dos presos no Brasil”, destaca o advogado Ricardo Sobral, um dos pesquisadores do Gecap.

Sobral integra uma equipe formada por outras duas pesquisadoras – Juliana Regassi e Luciana de Freitas. Eles tentaram, no primeiro semestre deste ano, realizar um estudo que pretendia realizar um levantamento do gasto real com os presos do sexo masculino, em regime fechado, para averiguar se as unidades federativas cumprem com a Resolução de número 6. A pesquisa, coordenada por Cláudio Prado do Amaral, professor associado da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, contudo, concluiu-se infrutífera, por falta das informações. “Todos os Estados estão em desacordo com o que determina a resolução”, ressalta Sobral.

As informações, segundo Sobral, foram solicitadas através do endereço eletrônico do Depen e dos sites oficiais de cada Estado. Contudo, sem sucesso.

Políticas Públicas

Dentre as aplicabilidades, segundo o pesquisador, os dados poderiam fortalecer o debate acerca dos gastos com despesas dos serviços carcerários e ser utilizado para a elaboração de políticas públicas. “O Brasil é um dos países com a maior população carcerária do mundo, mas ainda há um descaso dos gestores com o assunto”, lamenta Sobral.

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Na pesquisa, publicada no início de julho, o Gecap aponta que o Brasil investe em uma pessoa aprisionada quase o triplo do que investe em um aluno, aplicando mais de R$ 40 mil por ano em cada preso de presídio federal, enquanto com cada aluno do ensino superior, o investimento é de R$ 15 mil anuais. “Em se tratando da aplicação de recursos nos Estados da Federação a discrepância é ainda maior, pois são gastos, em média, R$ 21 mil com cada recluso, um número nove vezes maior do que o gasto, por ano, com alunos do ensino médio, que é de R$ 2,3 mil”, aponta a pesquisa.

Para os pesquisadores, esses fatos denotam “a grave precariedade e débil eficácia dos meios de comunicação dos órgãos responsáveis pela administração penitenciária”. Eles concluíram ainda que é “impossível determinar ao certo o custo mensal por cidadão recluso no Brasil, segundo os critérios oficiais”.

Além da falta de transparência, eles afirmam que o “Ministério da Justiça não aplica sanções aos gestores pelo descumprimento da Resolução 06/2012”. Sem informações sobre o custo prisional individual, políticas públicas penitenciárias ficam comprometidas e “o ideal ressocializador permanece sem fiscalização no tocante ao binômio investimento/qualidade”.

Eles acreditam que esses dados aumentariam a responsabilidade político-criminal, ampliando soluções para impasses como o do aumento do número de presos e superlotação dos presídios. E, ainda, que “propostas legislativas em torno do orçamento criminal beneficiariam não somente a pessoa encarcerada, mas principalmente a sociedade”.

A pesquisa pode ser acessada na íntegra no site do Gecap

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