Estado não tem tornozeleira eletrônica para monitorar ex-secretário de RP
Em despacho, juiz autoriza Ângelo Invernizzi a cumprir prisão domiciliar sem o equipamento
O ex-secretário da Educação de Ribeirão Preto Ângelo Invernizzi Lopes, investigado na Operação Sevandija, e que está preso em Tremembé, conseguiu nessa terça-feira, 19, uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cumprir a prisão preventiva em domicílio, desde que fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. Porém, o equipamento está em falta no Estado de São Paulo.
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Em despacho nesta quarta-feira, 20, acolhendo a decisão do STJ, o juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, escreveu que foi comunicado pelo Departamento de Execuções Criminais (Deecrim) que o Estado não dispõe de empresa contratada para fazer o monitoramento da tornozeleira.
Porém, a prisão domiciliar de Invernizzi está garantida, já que o próprio tribunal consultou o ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do STJ, que garantiu a manutenção da ordem, sendo dispensado o uso do equipamento.
Ainda assim, o ex-secretário da Educação deverá cumprir outras medidas cautelares, como a proibição de manter contato com quaisquer dos investigados, proibição de frequentar órgãos públicos ou empresas relacionadas com a Sevandija, apresentação mensal ao juízo de relatório médico que comprovem o estágio da doença da esposa de Invernizzi e o recolhimento do passaporte, que já foi feito pela justiça.
O ex-secretário conseguiu a liminar de habeas corpus concedendo a prisão domiciliar após a defesa de Invernizzi apontar que sua esposa passa por um quadro delicado de saúde, e que, por isso, precisaria do acompanhamento do marido.
Foto: Camila Domingues/Palácio Piratin
