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Ex-secretário entra com pedido de extensão de habeas corpus de Dárcy

Ex-secretário entra com pedido de extensão de habeas corpus de Dárcy

Defesa de Marco Antonio dos Santos considera que decisão concedida a prefeita afastada também serve para ele; Walter Gomes também vai à justiça

A defesa do ex-superintendente do Daerp e ex-secretário de Administração de Ribeirão Preto, Marco Antonio dos Santos, entrou com uma petição para que a liminar de habeas corpus concedida à prefeita afastada Dárcy Vera (PSD) seja estendida e ele também possa ser libertado da prisão preventiva.

Marco Antonio, assim como a prefeita afastada, está preso desde o dia 2 de dezembro, em decorrência da deflagração da Operação Mamãe Noel, a segunda fase da Sevandija, que também prendeu preventivamente os advogados Sandro Rovani e Maria de Zuely Librandi.

O ex-secretário, que também foi preso na primeira fase da Sevandija, havia conseguido naquela ocasião a liminar de habeas corpus para soltura na mesma situação, após a justiça conceder a liberdade ao ex-secretário da Educação Ângelo Invernizzi Lopes.

A petição foi protocolada na sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na manhã desta quarta-feira, 14.

Outro pedido de habeas corpus

Quem também entrará com um pedido de liminar de habeas corpus é a defesa do vereador Walter Gomes (PTB), que pretende protocolar o processo no Tribunal de Justiça de São Paulo. O advogado do presidente da Câmara Municipal, Julio Mossin, considera que a prisão preventiva de seu cliente, na Operação Eclipse, a terceira fase da Sevandija, não tem embasamento jurídico.

“A justiça determinou a prisão preventiva baseada em duas vertentes. A primeira é de que ele ocultou bens. Mas isso, propriamente, não constitui base para prisão. Ele não tem a obrigação de informar ao juízo que bens ele tem em nomes de terceiros. Isso não condiz com a prisão de ninguém”, informou a advogado.

Mossin também disse que a acusação de que Walter teria obtido contato com pessoas envolvidas na operação foi em necessidade de o vereador conseguir testemunhas para seu processo de cassação na Câmara. “Ele não ter este direito fere o direito de ampla defesa. O Walter Gomes não descumpriu a cautelar da justiça que o afastou de suas funções públicas, até porque este contato foi na esfera administrativa”, completou.

Foto: Mateus Ferreira

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