Sevandija: Justiça aceita mais uma denúncia
Processo apura supostas irregularidades na compra de catracas para escolas municipais de Ribeirão Preto
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo informou na noite desta quinta-feira, 5, que a Justiça aceitou mais um processo no âmbito da Operação Sevandija. Foram denunciadas 11 pessoas, entre elas o ex-secretário de Educação de Ribeirão Preto, Ângelo Invernizzi, empresários e dois ex-superintendentes da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp).
Este caso, que apura fraudes na compra de catracas para controle de acesso nas escolas municipais de Ribeirão Preto, foi um dos que levaram ao início das investigações da Sevandija, ainda em 2015, pela Polícia Federal e pelo Gaeco. Além deste processo, a Justiça também avalia denúncias no Daerp, no caso dos honorários advocatícios de Maria Zuely Librandi, e no contrato entre a Atmosphera e a Coderp. Ainda há um processo por lavagem de dinheiro em andamento.
Além de Ângelo Invernizzi, foram citados, na denúncia desta quinta, Pedro Augusto Barros Scomparin e Davi Mansur Cury, ambos ex-superintendentes da Coderp, e oito empresários, entre eles Jonson Dias Correa e Simone Aparecida Cicillini, que já são investigados na Sevandija.
A reportagem do Portal Revide conseguiu entrar em contato com as defesas de Invernizzi e de Jonson Dias Correa e Simone Cicillini, que estão entre os denunciados. Eles afirmaram que os clientes não têm relação com os fatos. A decisão da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, em que tramitam os processos da Sevandija, ainda determina o bloqueio de bens e valores dos réus.
Segundo o Gaeco, os denunciados cometeram crimes de associação criminosa, fraude a licitação e corrupções ativa e passiva na celebração de contratos entre o poder público e empresas para a aquisição e manutenção de catracas e sistemas de acesso para a Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto. Os valores envolvidos nos contratos superam a marca dos R$ 13 milhões.
A advogada Josimary Rocha de Vilhena, que defende Ângelo Invernizzi, diz que a defesa estuda entrar com ilegitimidade de partes. “Os contratos que eles acusam não são da Educação, são entre a Coderp e a empresa fornecedora de catraca, das quais o nosso cliente não fazia parte e tão pouco teve ato de oficio nos Pregões Presenciais. Além do mais, ele não era da Coderp e tampouco era o Ordenador de Despesas. Os contratos são de 2010 a 2014, quando ele não detinha posição de mando na pasta”, afirma a advogada.
Ela ainda afirma que somente a presença de Invernizzi ou da Educação nesta denúncia implica em uso de verba federal. Isso porque os repasses para pagamento para a Coderp relativo às aquisições de catracas teriam sido, com essa verba federal, assinados pela secretária que antecedeu Invernizzi.
A advogada ainda aponta que o ex-secretário não poderia estar envolvido, pois, segundo ela, ele não assinou contratos de pregões presenciais de compra das catracas. “No setor público, tu és responsável por tudo que assinas e onde está a rubrica de Ângelo nos Pregões Presenciais?”, questiona a advogada. “Como que podem acusar o Ângelo de fraudar licitação se ele não era gestor, ele não corrigia processos, ele não assinou, ele não participou e ele sequer era o responsável pela Educação? Causa espanto essa denúncia que indica retaliação da forma combativa com que vem tratando a defesa. Mantemos a mesma certeza de que mais uma vez esses elementos são nulos”, conclui a advogada.
Já o advogado Bruno Correa, que defende os empresários Jonson Dias Correa e Simone Cicillini, diz que as defesas ainda não foram oficialmente citadas da denúncia, porém, teve contato com o conteúdo pelo sistema eletrônico e diz que o Gaeco utiliza, para citar Jonson e Simone, as mesmas alegações de outra investigação, a que apura supostas fraudes na contratação de terceirizados.
“Na verdade, o Ministério Público utiliza a mesma alegação contra o Jonson e a Simone no processo dos Terceirizados da Atmosphera. Então, a gente já vê que por aí é impossível utilizar a mesma suposta prova para acusações diferentes que eles utilizam. Segundo nossos clientes, eles não têm nenhuma participação nisso e a gente vai demonstrar no decorrer do processo. Agora vamos aguardar a citação deles e, dentro do prazo, vamos apresentar a defesa”, declarou Correa.
O Portal Revide tenta contato com os outros citados na denúncia e o espaço está aberto para as respectivas manifestações sobre o caso.
Foto: Arquivo Revide
