Justiça aumenta pena de Dárcy Vera e outros envolvidos no esquema dos honorários
TJSP acatou pedido do Ministério Público e aumentou a pena dos acusados; defesa informa que irá recorrer
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acatou o recurso do Ministério Público para aumentar a pena da ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, para 26 anos de cadeia. A decisão foi dada nesta quinta-feira, 12, mas a íntegra do acórdão ainda não foi publicada.
A decisão é referente às investigações da Operação Sevandija no caso dos honorários advocatícios, que apura possíveis fraudes e pagamento de propina para liberação da quantia que foi paga para a advogada Maria Zuely Librandi. Em setembro de 2018, a justiça estipulou uma pena de 18 anos para Dárcy nesse mesmo processo.
De acordo com o TJSP, tanto a ex-prefeita quanto Marco Antônio dos Santos, ex-superintendente da Coderp, tiveram as penas ampliadas para 26 anos, um mês e três dias. Além da imposição de 101 dias-multa, na proporção de um salário mínimo para cada dia multa, para Marco Antônio. O valor é calculado com base no salário mínimo vigente na época dos fatos.
Marco Antônio já havia sido condenado a 38 anos de prisão em regime fechado pelo suposto esquema de fraudes em contratos entre a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp). Devendo prevalecer a pena maior.
Para os advogados Maria Zuely Librandi e André Hentz e Sandro Rovani, a pena estipulada foi de 18 anos, dois meses e 20 dias de reclusão. Além do pagamento de 66 dias-multa.
O ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Wagner Rodrigues, também teve a pena aumentada para 15 anos, 3 meses, 20 dias e o pagamento de 63 dias-multa.
Outro lado
O advogado Flaviano Adolfo de Oliveira Santos, que defende Marco Antônio, informou que irá recorrer da decisão, mas que aguarda a publicação do acórdão completo.
O Portal Revide tentou contato com a defesa dos outros citados, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Desde o início das investigações, os acusados negam qualquer envolvimento com as práticas ilegais.
Ministério Público
Por meio de nota, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, comentou a decisão. "Ao agravar os termos da condenação, TJSP acolheu, por unanimidade, o pedido do Ministério Público, que recorreu para que as penas dos sentenciados fossem aumentadas. Por outro lado, os desembargadores rejeitaram as teses das defesas em relação aos crimes e redução das sanções", informou.
Segundo o Gaeco, a força-tarefa da Operação Sevandija foi capaz de desvendar e desarticular, pelo menos, quatro esquemas criminosos dentro da Prefeitura de Ribeirão Preto, marcados por "indicação de terceirizados em troca de apoio político, fraudes licitatórias no departamento de águas e na aquisição de catracas para escolas e o conluio, no caso dos honorários, para prática de peculato e corrupção com advogados e a entidade sindical, a revelar que a corrupção se tornou um método de governança na época dos fatos".
Os promotores também criticaram o comportamento dos investigados. "Apesar de os fatos principais terem sido descobertos e estarem judicialmente apresentados desde setembro de 2016, os protagonistas condenados não fizeram, em qualquer momento, nenhum gesto ou esforço para reverter o prejuízo causado ou indicar a recuperação do patrimônio pilhado da sociedade", frisaram.
Por fim, o Ministério Público informou que também aguarda a publicação do acórdão na íntegra, para se posicionar acerca de eventuais pontos dos quais discorda.
Imagem: TJSP
