Sevandija: Justiça manda Daerp informar situação de poços de contrato investigado
Juiz da 4ª Vara Criminal questionou autarquia sobre funcionamento de poços e se foram construídos em locais regularizados
A Justiça determinou que o Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) informe quais são os poços construídos pela Aegea Engenharia, investigada pela Operação Sevandija. A decisão publicada nesta segunda-feira, 8, é um pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo.
A determinação do juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Eneas das Silva Ferreira, solicita ao Daerp que informe se os poços foram construídos em terrenos particulares, se estão em funcionamento, se a situação é legal, e a abrangência que eles deveriam atender.
“Dentre os poços perfurados e construídos [...], quais foram construídos em áreas particulares?
Em havendo poços construídos nessa condição, qual o fundamento legal para a perfuração de poços em áreas privadas [...] por empresa contratada e paga pelo Poder Público?
[...] Em havendo poços construídos nessa condição, informar sua situação atual, se está em funcionamento e qual área urbana de abrangência.
[...] Em havendo poços construídos que não estejam em funcionamento, explicitar a razão para tanto, bem como sua situação atual: instalação ou não de bombas, de quadro de energia, de proteção em alvenaria, portas etc.
[...] Em havendo poços construídos que não estejam em funcionamento, informar a área urbana de abrangência.”, questionou em despacho.
De acordo com o Daerp, foram construídos 13 poços neste acordo, e destes, oito estão em funcionamento.
O contrato entre o Daerp e a Aegea para construção e perfuração de poços é um dos investigados pelo Gaeco na Operação Sevandija. Neste braço da investigação, é apurado se os acordos assinados foram cumpridos. Em 2016, logo após a deflagração da Sevandija, o Daerp realizou uma sindicância que apontou diferenças de R$ 16,8 milhões nas medições apresentadas pelas empresas e pelas obras concluídas.
Já a Aegea diz que todos os valores recebidos correspondem a serviços efetivamente executados, com qualidade e dentro das especificações e prazos previstos, e que está à disposição das autoridades.
Foto: Carlos Natal/Prefeitura Ribeirão Preto - Arquivo
