Sevandija: Prefeitura quer R$ 20 mi de investigados por danos morais
Montante é solicitado em ações do município para ressarcimento dos cofres públicos após desvios constatados pela operação
A Prefeitura de Ribeirão Preto quer R$ 20 milhões de ressarcimento por danos morais coletivos em razão dos desvios de recursos dos cofres públicos apurados na Operação Sevandija, que completa um ano da deflagração nesta sexta-feira, 1º de setembro.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Ângelo Pessini, esse valor é correspondente ao convencimento da administração de que “houve enriquecimento ilícito por parte dos investigados e danos ao erário municipal”. Já o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) afirma que os crimes investigados na Sevandija abalaram a credibilidade da população com administração pública.
“Isso causou um enorme dano, não apenas material, mas deixou a prefeitura, os servidores, com zero credibilidade mediante a avaliação da população”, comentou o prefeito, que disse que para reverter esta situação.
O pedido da multa está inserido em uma ação civil pública de improbidade administrativa e ressarcimento do erário, que ainda solicita que seja decretada indisponibilidade dos bens dos réus envolvidos na operação, no valor de R$ 220 milhões, que é a soma da multa proposta e a estimativa dos valores das licitações que teriam sido fraudadas, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, que é de R$ 203 milhões.
A ação ainda quer a perda da função pública dos envolvidos no esquema, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor obtido por meio das fraudes e a proibição de contratação das empresas envolvidas pelo poder público ou a permissão que elas recebam benefícios ou incentivos fiscais.
A prefeitura ainda entrou com uma medida cautelar para indisponibilidade dos bens dos réus da Sevandija, que tem como objetivo assegurar o ressarcimento dos valores.
As ações seguem em segredo de justiça, mas, de acordo com o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Alexsandro Fonseca Ferreira, elas atingem 26 réus, inclusive a ex-prefeita Dárcy Vera.
Foto: FL Piton – Prefeitura Ribeirão Preto
