Sevandija: STJ concede liminar que suspende processo de um dos casos investigados
Liminar foi concedida ao ex-secretário da Educação, Ângelo Invernizzi; defesa aponta que processo investiga verbas federais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar em favor da defesa do ex-secretário da Educação de Ribeirão Preto, Ângelo Invernizzi Lopes, que suspende temporariamente um dos processos da Operação Sevandija - o que investiga supostas fraudes em licitação entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) e a Atmosphera.
A decisão foi do juiz Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do STJ, que concedeu liminar solicitada pelos advogados de Invernizzi. A defesa acredita que, nos casos referentes às acusações feitas ao paciente, foram utilizadas verbas federais e, por isso, o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal, e não estadual, como ocorre desde 2016, quando a Operação Sevandija foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O Gaeco aponta que o ex-secretário participou de possíveis fraudes licitatórias ao realizar dispensa de licitação para contratação de funcionários para atuarem na área da Educação, como técnicos de informática e agentes de organização escolar. Esses funcionários seriam contratados através da Coderp, que terceirizava os serviços da Atmosphera, empresa do empresário Marcelo Plastino, morto em 2016.
A advogada de defesa de Invernizzi, Josimay Vilhena, argumenta que a 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto não pode julgar o caso, pois os recursos investigados, utilizados na contratação, tratam-se de repasses do Governo Federal e, portanto, a situação deve ser analisada pela Justiça Federal. No entanto, apesar da concessão da liminar, o caso ainda deve ser analisado pelo plenário do STJ. Enquanto, isso, decisões na Justiça local deverão ficar congeladas.
Foto: Arquivo Revide/Prefeitura de Ribeirão Preto
